Tabela de Multas SST 2024 em planilha: eventos de SST do eSocial, com bases legais e links consulta!

Tabela de Multas SST 2024: eSocial, PGR, PCMSO, LTCAT e outros documentos

Confira a tabela de multas de SST do eSocial, PGR, PCMSO e outros documentos, com os valores e infrações previstas na legislação atual.

Muitos profissionais buscam por uma tabela com os valores das multas referentes à SST - Saúde e Segurança no Trabalho. Compilamos vários documentos e dispositivos com os valores mínimos e máximos previstos na legislação, incluindo possíveis infrações que resultam em multas no eSocial e Receita Federal.

Incluímos os links com as bases legais que sustentam cada valor previsto, assim como os links para consulta de auto de infração trabalhista e dívidas e pendências fiscais.

Sobre as multas de SST do eSocial, é importante saber:

Os valores das multas do evento S-2220 do eSocial não estão necessariamente ligadas ao ASO e PCMSO, mas inadimplências nesses documentos podem resultar em falhas no evento e em violações de dispositivos do RPS. Realizar um ASO e não transmitir o S-2220, significa omitir da Receita Federal que o ASO foi feito. Nessa lógica, não enviar eventos ao eSocial pode configurar sonegação fiscal. Multas do evento S-2240 têm grande relação com LTCAT e PPP por estarem na mesma legislação (previdenciária) e afetarem o histórico laboral. Os valores das multas descritas variam conforme a infração. Mesmo com as previsões, é difícil estipular valores exatos, e por isso o link de consulta fica disponível. Multas aplicadas por funcionário podem ser multiplicadas.

Multas aplicadas por estabelecimento geralmente são de valor único (por estabelecimento). As multas referentes ao eSocial são sempre aplicadas por funcionário, o que pode fazer com que sejam exponencialmente superiores à multas aplicadas por estabelecimento.

 O cálculo das multas descritas na NR 28 é feito pelo valor do Anexo I x (vezes) o valor congelado da UFIR (1,0641), de acordo com a infração. Na planilha de multas de SST que fornecemos, já realizamos o cálculo e incluimos um campo que faz o cálculo automático de UFIR para Real (R$).