Governo Aprova Telemedicina Durante a Crise do Coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou a prática da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo avanço da covid-19, causada pelo coronavírus. Não foi estipulada uma data exata de vigência.

Telemedicina está caracterizada no texto como “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.

Atualmente, a prática é restrita por resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina). A entidade, porém, admite a possibilidade do uso deste tipo de atendimento no combate à covid-19.

O texto aprovado também dá ao CFM a competência de regulamentar a telemedicina depois de passada a crise. Ainda, determina que o profissional que prestar o atendimento deverá informar o paciente sobre as limitações dessa modalidade de assistência.

Mas afinal de contas, o que é telemedicina e como é colocada em prática? É exatamente sobre isso que iremos discorrer ao longo desta matéria, confira!

O que é telemedicina?

A telemedicina é a realização dos atendimentos médicos por meio de dispositivos de comunicação para compartilhamento de imagens e dados, como Skype ou WhatsApp.

Com consultas feitas por vídeochamadas, por exemplo, é possível que profissionais da saúde deem assistência à distância aos pacientes ou façam a triagem deles.

No combate ao COVID-19, a telemedicina é indicada justamente para evitar que as pessoas saiam de suas casas e se aglomerem em hospitais e clínicas.

Sendo assim, tanto os pacientes quanto os médicos têm menos chances de se contaminarem com o novo coronavírus pelo contato no consultório, quando pode ser feito remotamente.

Contudo, a prática tem sido indicada também em áreas remotas, onde há poucos profissionais habilitados para gerar laudos e realizar atendimentos em tempo hábil.

A telemedicina permite ações educativas, para difundir informações sobre doenças e métodos preventivos. É possível ainda a aplicação de pesquisas relativas à saúde.

Mas e como ela funciona?

Foram liberados três tipos de telemedicina no Brasil, sob autorização do Conselho Federal de Medicina (CFM):

• Teleorientação: os pacientes em isolamento social podem fazer consultas tradicionais com médicos, virtualmente;
• Telemonitoramento: sob supervisão ou orientação médica, os pacientes podem ser monitorados à distância para avaliar o seu quadro de saúde e o possível desenvolvimento de doenças;
• Teleinterconsulta: por meio de dispositivos digitais, é permitido compartilhamento de opiniões e informações entre os médicos para analisar os diagnósticos dos pacientes.

Isso indica que, no Brasil, a telemedicina tem limitações.

Não é possível realizar exames à distância, pois é necessário que o paciente esteja presente nos laboratórios. Tampouco é possível realizar telecirurgias. Em 2019, o CFM tentou regulamentar essa prática, mas as telecirurgias voltaram a ser proibidas.

Isso quer dizer que qualquer doença, independente da gravidade, pode ser atendida por telemedicina? Não exatamente. Cada caso deve ser analisado pelo médico, que é orientado a indicar aos pacientes quais as limitações da consulta virtual.

A lei sancionada não valida as receitas médicas virtuais, sob a alegação de que o documento digital poderia ser facilmente falsificado e oferecer riscos à população.

Telemedicina no Brasil

Por enquanto, essa modalidade só é permitida nesses moldes durante o período de quarentena. A cronologia da telemedicina é complexa, uma vez que setores da classe médica têm receio de que a prática viole princípios éticos da profissão.

Em fevereiro de 2019, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução 2.227/18 que regulamenta a telemedicina, mas dias depois ela teve que ser revogada.

Uma das preocupações dos profissionais da área é a de que as consultas virtuais facilitem a quebra do sigilo médico, além da possibilidade de fraude de consultas.

Após o período de isolamento social, a telemedicina deverá ser regulamentada por uma nova legislação.

Sistema Único de Saúde

A telemedicina também pode ser usada pelo Sistema Único e Saúde (SUS). “Por meio das consultas remotas, haverá ampliação do acesso à saúde, evitando a exposição da população nas unidades de saúde, onde há possível circulaçao do [novo] coronavírus”, disse o ministério, em nota.

O Ministério da Saúde orienta o cidadão que desejar o atendimento à distância a entrar em contato diretamente com o posto de saúde.

O ministério também autorizou médicos a emitir atestados e receitas médicas eletronicamente. E caso o médico determine o isolamento do paciente, ele deverá comunicar o médico sobre quem mora com ele ou assinar uma declaração contendo a relação das pessoas que residam no mesmo endereço.

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