Como Criar Procuração Digital no e-CAC para os Eventos de SST do eSocial

Sistema ESO - 10/05/2023

Publicado em 26/05/2021 - Atualizado em 10/05/2023

Com a obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial, as empresas que prestam serviços de SST terão que instruir seus clientes para que façam o cadastro da procuração digital no e-CAC. Após feito este cadastro, a organização poderá então, legitimamente, dar a permissão para o profissional de SST enviar os eventos do eSocial em seu nome.

Sem a procuração eletrônica cadastrada no e-CAC, as organizações não podem passar a permissão para que as empresas de Consultoria em SST enviem os eventos de SST do eSocial. Sem este documento, fica ilegítima a autorização para que o consultor de Saúde e Segurança do Trabalho possa enviar os eventos em nome da organização.

A seguir, veja um passo a passo de como fazer o cadastro para a procuração eletrônica. Se você é um consultor de SST, compartilhe este artigo com suas empresas clientes.

O que é a procuração de acesso ao e-CAC?

O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. A procuração para acesso ao e-CAC possibilita que a empresa passe a representação dela para outra pessoa (outorgado) ou empresa no ambiente de atendimento virtual da Receita Federal (Portal e-CAC).

Ao fazer o cadastro, a empresa (outorgante) deve indicar quais serviços ela quer permitir para o outorgado (prestador). Confira o passo a passo a seguir.

Passo 1: cadastrando certificado digital no navegador

Antes de tudo, para dar início ao cadastro eletrônico no e-CAC é necessário cadastrar o seu Certificado Digital no navegador que utiliza em seu computador. No exemplo abaixo, mostramos como é feito no Google Chrome.

Acesse o menu do navegador e vá em configurações

Dentro da página de configurações, vá no campo de pesquisa e digite “certificado”. Você verá em destaque a aba “Segurança”. Clique nela.

Em seguida, desça até encontrar “Gerenciar Certificados”. Clique na aba.

Ao clicar em Gerenciar Certificados, uma janela se abrirá. Caso já tenha um certificado registrado no navedagor, ele aparecerá listado no campo branco.

Clique em “Importar” para fazer upload do seu Certificado Digital. Ao clicar em Importar, basta avançar e depois selecionar o arquivo no seu computador.

Será requisitado a senha do seu certificado. Digite sua senha e prossiga.

Após estes passos, clique em “Finalizar” e pronto, seu Certificado Digital está registrado em seu navegador.

Com isso, é possível então dar início à procuração digital pelo e-CAC. Veja na sequência.

Passo 2: acessando o Portal do e-CAC

Após registrar o seu certificado digital no navegador, agora basta acessar o site da Receita Federal:
Acesse aqui o e-CAC

Logo na página de login, clique em “Entrar com gov.br”.

Em seguida, vá na opção indicada na imagem abaixo, "Seu certificado digital".

Passo 3: cadastrando a procuração digital

Antes de iniciar o processo, verifique se você possui o JAVA instalado no seu computador. Caso não possuir, clique aqui para baixar.

Ao acessar a plataforma do e-CAC, para poupar tempo, vá no campo de pesquisa e procure por “procuração”. Logo aparecerá “CADASTRO, CONSULTA E CANCELAMENTO - PROCURAÇÃO PARA E-CAC”. Clique no item.

Na próxima página aparecerão algumas opções relacionadas à sua procuração eletrônica. Selecione “Cadastrando Procuração”. Em seguida, verá uma página com os seus dados (outorgante) já registrados.

Agora é a hora de adicionar os dados da sua procuração digital.

Em Dados do Procurador a empresa deve adicionar o CNPJ da empresa de SST para qual está fornecendo a sua procuração. No campo logo abaixo é preciso estabelecer o tempo de vigência dessa procuração.

Ainda na mesma página, a empresa que está gerando a sua procuração digital, precisa definir quais as permissões que está fornecendo para seu prestador.

No tópico “Opções de Atendimento Permitidas para Delegante Pessoa Jurídica” devem ser assinaladas as permissões. Dentre as opções, estão as funções relacionadas ao eSocial. O outorgante então irá assinalar as opções de acordo com sua necessidade. Porém, como o assunto se trata de SST, o item “eSocial - Grupo SST’ deve ser assinalado neste caso. Fica a cargo do outorgante e do outorgado definirem por mais opções.

Após selecionar as opções desejadas, clique em "Cadastrar Procuração". Em alguns casos é necessário abrir um arquivo executável que é baixado autimaticamente após finalizar o cadastro. Basta abrir o arquivo e inserir a senha do Certificado Digital da empresa que está fornecendo a procuração.

Pronto! Procuração digital finalizada. Agora o prestador de consultoria de SST poderá transmitir os eventos SST diretamente para o eSocial, através de suas ferramentas de trabalho.

Utilizando um software para SST para o envio de eventos do eSocial

A melhor maneira de gerar e transmitir os eventos do eSocial é através de um sistema de gestão. No caso de SST, um software é praticamente essencial para que se consiga manter os envios dentro do prazo para todos os clientes.

As empresas de consultoria em SST precisam se atentar e investirem em um software adequado para a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho. Não só pelo eSocial, mas pela gestão de segurança como um todo.

Nosso software para SST - Sistema ESO - conta com todas as funções específicas da SST, é 100% online e integrado ao eSocial. Através do software é possível gerar PPRA, ASO, PCMSO, LTCAT e outros documentos, transmitindo todos os eventos de SST do eSocial diretamente para a Receita Federal. O usuário tem a opção de gerar o arquivo XML ou de transmitir, com apenas um clique, o evento em questão.

Além das funções de SST, o software traz também funcionalidades complementares, como gestão financeira, links públicos para visualização de documentos, agendamentos, sala de espera e muito mais.

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