Novo eSocial versão S-1.1 (beta): veja o que mudou

Publicado em 21/07/22 - Atualizado

Foi divulgado no portal do eSocial a nova versão S-1.1, que dará sequência na atual versão S-1.0. A nova versão exclui e inclui novos campos nos leiautes dos eventos de SST.

O que muda na nova versão S-1.1 do eSocial

O eSocial teve início na versão 2.5, progrediu para a atual versão S-1.0 e agora terá uma nova: a versão S-1.1. Esta nova versão dará sequência na atual versão S-1.0, a qual regulamenta os eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240).

A nova versão S-1.1 Beta traz alterações efetuadas nos leiautes, tabelas e regras de validação dos eventos. 

Basicamente, o eSocial se encontra na seguinte transição:

De: eSocial versão S-1.0 (consolidada até NT 05/2022)

Para: eSocial versão S-1.1 Beta

Veja aqui o novo Leiaute da versão S-1.1 (Beta).

Houveram inclusões, alterações e exclusões em vários eventos, incluindo os eventos S-2210 e S-2240, que agora possuem novos itens nos leiautes e regras incluídas.

Veja abaixo o que mudou nos eventos S-2210 e S-2240, da versão S-1.0 para a versão S-1.1.

Evento S-2210 na versão S-1.1

Alterado grupo {ideLocalAcid}: Identificação do local onde ocorreu o acidente ou do estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado. A condição é 0-1, caso possível informar, deve obrigatoriamente informar tipo e número de inscrição.

Novo campo {ultDiaTrab}: deverá ser informado o último dia trabalhado ao elaborar a CAT, obrigatoriamente após a implantação da nova versão.

Novo Campo {houveAfast}: Informar no S-2210 se houve ou não afastamento. Informação obrigatória após implantação.

Nova descrição do campo {ideLocalAcid/tpInsc}: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Nova descrição e validação do campo {ideLocalAcid/nrInsc}: Informar o número de inscrição do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideLocalAcid/tpInsc. Se o acidente ou a doença ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à contratante dos serviços.

No caso de acidente de avulso com tpLocal diferente de [1, 3], informar o estabelecimento ao qual o trabalhador está vinculado.

Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideLocalAcid/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e:

a) Se tpLocal = [1] ou (se o código de categoria no RET for igual a [2XX] e tpLocal for diferente de [1, 3]), deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005);

b) Se tpLocal = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se ideLocalAcid/tpInsc = [1], diferente do CNPJ base indicado em S-1000.

Evento S-2240 na versão S-1.1

Nova regra no grupo {infoExpRisco}: REGRA_PERIODO_EXPOSICAO_RISCO

Para trabalhadores avulsos (código de categoria no RET igual a [2XX]), o período de exposição a agentes nocivos informado no evento S-2240 deve ser delimitado pelas datas de inicio ({dtIniCondicao}) e de término ({dtFimCondicao}) da condição. Não é possível haver dois eventos S-2240 fazendo referência a data ou período coincidente. Essa regra não deve ser executada se {dtIniCondicao} for anterior a [2022-11-21].

Nova regra no grupo {infoAmb}: REGRA_AMBIENTE_TRABALHO

Somente é permitido informar mais de um ambiente de trabalho no caso de trabalhador avulso (código de categoria no RET igual a [2XX]).

Novo campo {infoAmb/tpInsc}: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Novo campo  {infoAmb/nrInsc}: Número de inscrição onde está localizado o ambiente. 

Validação: Deve ser um identificador válido, compatível com o conteúdo do campo infoAmb/tpInsc e:

a) Se localAmb = [1], deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005);

b) Se localAmb = [2], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se infoAmb/tpInsc = [1] e o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente da constante em S-1000.

Novo campo {dtFimCondicao}: Informar a data em que o trabalhador terminou as atividades nas condições descritas.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo para trabalhador avulso (código de categoria no RET igual a [2XX]) e se dtIniCondicao for igual ou posterior a [2022-11-21]. Se informada, deve ser uma data válida, igual ou posterior a dtIniCondicao e igual ou anterior a dtTerm de S-2399, se existente.

Tamanho do campo {dscAgNoc} alterado: A descriçao do agente nocivo tinha um tamanho de 1-999 caracteres. No leiaute S-1.1 o tamanho passa a ser 1-100. Isso significa que as descrições dos agentes nocivos devem ter no máximo 100 caracteres, ou os eventos serão provavelmente recusados.

Ocorrência do campo {docAval} alterada: O CA do EPI passa a ser obrigatório, com condição 1.

Exclusão do campo {dscEPI}: O campo é utilizado para informar a descrição do EPI. Na nova versão não será necessário descrever o EPI no evento S-2240.

Novos eventos para processo trabalhista

O novo eSocial S-1.1 BETA traz no leiaute novos eventos que irão possibilitar o envio de informações relacionadas ao processo trabalhista:

S-2500 – Processo Trabalhista

S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista

S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista

S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo

Tudo indica que advogados trabalhistas terão um papel crucial com a vinda da nova versão. Resta aguardar a publicação do novo MOS S-1.1 para saber os detalhes destes novos eventos.

A nova versão S-1.1 já está em vigor?

A versão S-1.1 Beta do eSocial é oficial, mas ainda não está em vigor. A previsão da implantação no ambiente de produção é 16/01/2023. 

“A versão S-1.1 BETA é a versão que será oficializada por portaria interministerial, cuja publicação está em tramitação. Portanto, desde já deve ser considerada a versão de trabalho final para implantação.”

- Portal de notícias do eSocial

Até que seja implantada a versão S-1.1, a versão S-1.0 segue em período de convivência. 

Continue enviando os eventos de SST ao eSocial normalmente, utilizando o Leiaute do eSocial versão S-1.0 (consolidada até NT 05/2022), como de costume. A partir do dia 21 de novembro de 2022 (data prevista) a nova versão S-1.1 será implantada e só então estas alterações passam a vigorar.

Veja aqui a publicação no portal do eSocial, na íntegra.

Veja aqui o relatório geral do que mudou da versão S-1.0 para a S-1.1.

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