Novo Leiaute do eSocial altera tabelas de riscos e exames (NT 07/2023)

Sistema ESO - 13/02/2023

Publicado novo leiaute do eSocial versão S-1.0 NT 07/2023. O novo modelo traz alteração no evento S-2210 e tabelas 24 e 27, referentes a riscos e exames. Veja a nota técnica e o que mudou.

De maneira repentina, foi publicado um novo leiaute para a versão S-1.0 no portal do eSocial, que já está em vigor. Geralmente as notas técnicas dos novos leiautes estabelecem um prazo para entrar em vigor, o que proporciona tempo suficiente para as empresas se adequarem. Neste caso, o leiaute foi publicado e já entrou em vigor imediatamente, sem nenhuma previsão de publicação. Devido a isso, empresas de software precisam correr contra o tempo para realizarem os ajustes, dentro do tempo hábil de trabalho.

A equipe do Sistema ESO já está comprometida com as mudanças, que impactam alguns itens da tabela 24 e 27, referentes a agentes nocivos e exames, respectivamente.

O que muda na nova versão do Leiaute com a NT 07/2023

As mudanças referentes à saúde e segurança do trabalho no novo leiaute do eSocial (NT 07/2023) foram nas tabelas 24, 27, campo e grupo do evento S-2210 (CAT).

Para quem utiliza o Sistema ESO, não precisa se preocupar, pois as alterações são realizadas automaticamente. Então no evento da CAT (S-2210), por exemplo, não precisa se preocupar com o grupo excluído e nem com o campo de validação alterado no leiaute, pois naturalmente estas alterações já estão embutidas no preenchimento das informações.

Confira abaixo uma tabela com as mudanças referentes a SST.

DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO	MOTIVO
Tabela 24 – alterada descrição do código 02.01.014.	Melhoria de redação. TEMPERATURAS ANORMAIS "Trabalhos com exposição ao calor nos termos da NR-15, da Portaria 3.214/1978"
Tabela 27 – incluídos códigos [1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449], alterada descrição dos códigos [0095, 0613, 1393] e excluídos códigos [0353, 0628, 0829].	1) Inclusão de novos procedimentos. 2) Melhoria de redação dos códigos com descrição alterada. 3) Exclusão de códigos por terem sido incluídos procedimentos com descrição mais específica (sanguíneo e urinário).
S-2210 - Grupo {evtCAT} – excluída REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM. Campo {nrRecCatOrig} – alterada validação.	Redundância com a validação do campo {nrRecCatOrig} do S-2210. Inclusão de {dtAltCPF} do evento S-2300 na validação.

Além destas mudanças, houveram outras referentes a outros eventos que não são específicos da saúde e segurança do trabalho.

Novo leiaute da NT 07/2023.

Nova tabela 24 da NT 07/2023.

Nova tabela 27 da NR 07/2023.

Confira abaixo todas as mudanças que constam na NT 07/2023.

LEIAUTE	DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO	MOTIVO
S-1200, S-1202, S-1207 e S-2299	Campo {perRef} – alterada validação no esquema XSD.	Possibilitar informação do campo com ano entre 1980 e 1999.
S-1200, S-2299 e S-5001	Campo {tpAcConv} – incluído valor [I].	Inclusão de situação referente a sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista).
S-2200 e S-2205	Campo {infoCota} – alterada descrição.	Melhoria de redação
S-2200	Grupo {ideEstabVinc} – alterada descrição	Correção de redação.
S-2205	Campo {sexoDep} – alterada validação.	Não executar a validação do campo quando se tratar de recepção de evento extemporâneo.
S-2210	Grupo {evtCAT} – excluída REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM Campo {nrRecCatOrig} – alterada validação.	Redundância com a validação do campo {nrRecCatOrig} do S-2210. Inclusão de {dtAltCPF} do evento S-2300 na validação
S-2230	Campo {dtInicio} – alterada validação. Campo {dtFim} – alterada descrição. Campo {dtTermAfast} – alterada validação.	Correção de validação referente aos trabalhadores com {codCateg} = [304, 410]. Melhoria de redação. Evitar rejeição do evento relacionada a operação que exceda o valor máximo de data no sistema.
S-2410	Campo {cnpjOrigem} – alteradas descrição e validação.	Permitir a informação do próprio CNPJ declarante como CNPJ de origem.
S-5001	Campo {infoCpCalc/tpCR} – incluídos códigos [109921, 109922] e alterada validação.	Inclusão de códigos de receita relativos a 13º salário de contribuinte individual.
TABELAS	Tabelas 01, 03, 07, 11, 18, 19, 25 e 26 – alterações conforme item 3.3 da Nota Técnica S-1.1 nº 01/2023.	Uniformização da documentação de tabelas (considerando as alterações publicadas no item 3.3 da NT S-1.1 nº 01/2023). Essas alterações somente terão efeito na versão S-1.1 dos leiautes.
	Tabela 09 – incluídos eventos de código [S2500, S-2501, S-3500, S-5012, S-5501].	Uniformização da documentação de tabelas (considerando a Tabela 09 publicada na versão S1.1). Os eventos mencionados não serão transmitidos ou retornados na versão S-1.0.
	Tabela 11 – alterada compatibilidade entre o código de categoria [202] e classificações tributárias.	Possibilitar a informação de S-2300 de trabalhador avulso não portuário quando a classificação tributária do declarante for diferente de [21, 22].
	Tabela 12 – alterada compatibilidade entre o tipo de lotação [02] e a classificação tributária [04].	Possibilitar a informação de S-1020 de tipo de lotação [02] quando a classificação tributária for [04].
	Tabela 18 – alterada descrição dos códigos de motivo de afastamento [41, 42].	Conversão da Medida Provisória 1.116/2022 na Lei 14.457/2022.
	Tabela 19 – alteradas descrição do código de motivo de desligamento [40] e compatibilidade entre esse motivo e os códigos de categoria [301, 302, 306, 307, 309, 310, 312].	1) Ajuste na descrição do motivo de desligamento de código [40]. 2) Possibilitar a informação de S-2299 com o motivo acima para trabalhador de categoria [301, 302, 306, 307, 309, 310, 312].
	Tabela 24 – alterada descrição do código 02.01.014.	Melhoria de redação.
	Tabela 25 – incluído código [0605].	Inclusão de tipo de benefício relativo a pensão por morte - plano próprio.
	Tabela 27 – incluídos códigos [1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449], alterada descrição dos códigos [0095, 0613, 1393] e excluídos códigos [0353, 0628, 0829].	1) Inclusão de novos procedimentos. 2) Melhoria de redação dos códigos com descrição alterada. 3) Exclusão de códigos por terem sido incluídos procedimentos com descrição mais específica (sanguíneo e urinário).
	Criada a Tabela 29, referente a códigos de receita de reclamatória trabalhista. Criada a Tabela 30, referente a formas de tributação para rendimentos de beneficiários no exterior	Uniformização da documentação de tabelas (considerando as Tabelas 29 e 30 publicadas na versão S-1.1). Essas tabelas não serão utilizadas na versão S-1.0.
REGRAS	REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV – alterada descrição.	Ajuste na documentação, em virtude da alteração do início de obrigatoriedade dos eventos periódicos de órgãos públicos e organizações internacionais para 22/08/2022.
	REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR – alterada descrição.	Possibilitar a recepção do evento S-8299 (mediante alerta) caso exista evento não periódico posterior.
	REGRA_EVENTOS_EXTEMP – alterada descrição da observação.	Permitir o envio do evento S-8299 mesmo quando houver evento não periódico posterior
	REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM – excluída.	Redundância com a validação do campo {nrRecCatOrig} do S-2210.
	REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET – alterada descrição.	Retornar alerta quando for enviado S-1207 de benefício posterior à sua data de cessação.
	REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA – alterada descrição do item 2a).	Ajuste na documentação. Foi excluído o {codIncCP} = [51] do item 2a) por ser executada a validação do campo {codRubr} dos eventos S-1200 e S-2399, a qual menciona esse código de incidência.
	REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG – alterada descrição do item b1).	Ajuste na documentação, em virtude da alteração do início de obrigatoriedade dos eventos periódicos de órgãos públicos e organizações internacionais para 22/08/2022.