Desde o ano passado, está instituído o eSocial para as empresas. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) permite a comunicação ao Governo através de uma plataforma digital que têm como objetivo a facilitação na realização de processos antes burocráticos para as empresas.
Trata-se de um equipamento lançado com o objetivo de unificar informações referentes às obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, padronizando a transmissão, armazenamento, validação e distribuição em todas as empresas brasileiras. O principal objetivo da plataforma é a facilidade ao acesso as informações de várias empresas ao mesmo tempo, que podem ser checadas em uma única plataforma e assim identificadas irregularidades de forma mais efetiva.
A plataforma entrou em vigência no ano de 2018, e os processos de cadastro e envio de informações pelas empresas têm acontecido em etapas. Para muitas empresas a última etapa que falta é a de envio dos dados de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).
Em relação aos prazos, empresas que faturaram mais 78 milhões em 2016, já devem ter cumprido com suas obrigações do eSocial, porém as demais empresas ainda precisam realizar a demanda do SST na plataforma do eSocial.
Neste artigo, vamos te explicar porque é importante se organizar com antecedência para o eSocial na SST, e te dar algumas dicas de como fazer isso corretamente para que você não perca os prazos da plataforma e não deixe de cumprir com suas obrigações.
Primeiro é importante saber que o eSocial na SST é obrigatório assim como os demais processos solicitados pela plataforma. Segundo, para empresas com faturamento entre 4.8 milhões e 78 milhões, deverão realizar os processos do eSocial na SST até o dia 01 de janeiro de 2020, e as demais empresas até o dia 01 de julho de 2020.
É necessário que as empresas revisem o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e que tenha mapeado todos os possíveis riscos encontrados no ambiente de trabalho para o lançamento na plataforma. Ter tudo isso em mãos é essencial para superar a fase final de implantação do eSocial.
Se preparar com antecedência para os prazos estabelecidos, te garante que você não irá esquecer nenhum detalhe importante, e ter uma equipe pronta para lidar com essa demanda é essencial. Geralmente fica a cargo RH, mas é importante lembrar que todos os gestores da empresa precisam estar convencidos da importância do eSocial na SST e da implementação do sistema para o cotidiano da empresa.
Lembrando que janeiro já está bem próximo, e as empresas precisam começar a organização agora mesmo para evitar deixar tudo para cima da hora. Aquelas empresas que não se adequarem ao eSocial na SST não serão capazes de manter seus clientes, isso porque a prestação de serviços de SST não será eficiente se tornando impossível se manter no mercado.
Se você ainda não está convencido que precisa se preparar, saiba que o eSocial possui multas para casos diversos. O atraso no cadastramento dos dados pode gerar multas graves para sua empresa, e isso se torna um complicador futuramente.
Para ajudar sua empresa a se preparar corretamente para o eSocial na SST vamos falar sobre as 5 exigências que deverão ser apresentadas na plataforma:
1- Tabela de Ambientes de Trabalho
Neste evento deve ser cadastrada uma tabela contendo uma descrição de todos os ambientes da empresa e os riscos ocupacionais relacionados a cada um desses ambientes. Cabe ao responsável pela tarefa definir como irá descrever o ambiente, se de forma ampla ou em setores específicos.
2- Comunicação de Acidente de Trabalho
Este evento específico só será emitido em caso de acontecimento de acidente no trabalho, e deverá ser emitido até o primeiro dia útil após o acontecido. Se o trabalhador que sofreu o acidente vier a óbito o documento precisa ser emitido de forma imediata.
3- Monitoramento de Saúde do Trabalhador
Neste evento devem ser informados os exames médicos realizados pelo funcionário enquanto este possui vínculo com a organização. Entre as informações exigidas estão: tipo de exame, informações de exames toxicológicos, data de emissão do atestado de saúde ocupacional, etc.
4- Condições Ambientais de Trabalho e Fatores de Risco
Neste evento o trabalhador que estiver situações de risco consideradas perigosas, insalubres, ou especiais deverão ser informados e relacionados com o tipo de risco ao qual estão expostos.
5- Treinamentos de Capacitações
Deverão ser realizados os registros sobre treinamentos, simulações e capacitações que são obrigatórios aos colaboradores. Deverá ser enviado sempre até o dia 7 dos mês seguinte ao que foi realizado o evento.
Agora que você já sabe o que precisa para o eSocial na SST, não perca tempo e comece a preparar sua empresa para o cadastro na plataforma!
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