Fiscalização do PGR: veja as recomendações da Fundacentro e SIT

Publicado em 29/04/22 - Atualizado

A transmissão da CANPAT realizada no dia 28 de abril, no Youtube da ENIT, abordou a fiscalização do PGR e GRO. O evento, promovido pela SIT e Fundacentro, contou com a participação de auditores fiscais do trabalho e membros das instituições.

No dia  Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, 28 de abril, reconhecido como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundacentro, juntamente com a SIT e apoio de órgãos federais como a CTPP - Comissão Tripartite Paritária Permanente, realizaram a CANPAT 2022, encerrando o Abril Verde com chave de ouro, com grande audiência e engajamento durante a transmissão.

O evento “Ferramentas para Gestão de Riscos - Canpat 2022”, realizado por transmissão no Youtube pelo canal oficial da ENIT, contou com a presença dos seguintes participantes:

• Felipe Portela - (Presidente da Fundacentro)

• José Almeida Jr (Auditor Fiscal do Trabalho da SIT e Gestor da CANPAT)

• Washington Maradona (Representante da Bancada dos Trabalhadores na CTPP)

• Rafael Ernesto Kieckburch - (Representante da Bancada dos Trabalhadores na CTPP)

• Bruno Teixeira (Procurador do Trabalho do MTP)

• Fábio Munhoz (Procurador Federal e Diretor do Departamento de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF)

• Martin Georg Hahn (Diretor do Escritório da OIT no Brasil)

• Romulo Machado e Silva (Subsecretário de Inspeção do Trabalho do MTP)

• Rodrigo Vaz (Auditor Fiscal do Trabalho)

• Marcelo Prudente de Assis (Diretor de Conhecimento e Tecnologia substituto da Fundacentro)

• Erika Benevides (Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundacentro)

• Bruna Quadros (Auditora Fiscal do Trabalho da ENIT)

• João Paulo Teixeira (Auditor Fiscal do Trabalho)

José Almeida JR apresentou o evento e acompanhou todos os participantes. Cada participante pautou sobre um tema específico sobre ferramentas para gestão de riscos nos ambientes de trabalho. Rodrigo Vaz palestrou sobre a fiscalização do GRO e PGR, pautando os principais pontos que sofrem autuações durante as auditorias. Marcelo Assis e Erika Benevides palestraram sobre os desafios e perspectivas que trazem as novas mudanças nas Normas Regulamentadoras, o que inclui o GRO. A auditora Bruna Quadros ficou responsável por apresentar as novas ferramentas do PGR disponibilizadas pelo governo, que possibilita ME e EPP grau de risco 1 e 2 que não estão obrigadas a SESMT a elaborarem o PGR de acordo com o item 1.8.3 da NR 01. Finalizando o evento da CANPAT, o auditor João Teixeira palestrou sobre os acidentes de trabalho no Brasil, pautando as análises de acidentes e suas abrangências.

Principais irregularidades e autuações no PGR

Um dos pontos que mais chamou a atenção foi a apresentação do auditor fiscal do trabalho Rodrigo Vaz, que pontuou os principais pontos da auditoria fiscal do gerenciamento de riscos ocupacionais e do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, estabelecidos pela NR 01. Confira a seguir.

1. Deixar de identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde / Deixar de identificar os perigos externos relacionados ao trabalho

O Auditor menciona que as empresas não estão identificando os perigos através da identificação de perigos, que é feita à campo pelo profissional ou responsável da empresa.

2. Não avaliar riscos ergonômicos e de acidentes

Rodrigo Vaz reforça que o PGR deve conter o reconhecimento de todos os tipos de agentes, não só os físicos, químicos e biológicos como era antigamente no PPRA. Agora é preciso incluir a análise de acidentes e identificação dos agentes ergonômicos.

3. Erros conceituais de perigo e risco ocupacional

O Auditor pontua que existem confusão por parte das empresas sobre os conceitos de perigo e risco. Por exemplo, o PERIGO temperatura anormal (calor) é um AGENTE físico que pode causar cãibra, náusea e tontura. Os efeitos deste agente representam as possíveis lesões ou agravos à saúde. Erroneamente as empresas têm denominado, seguindo o exemplo, cãibra, náusea e tontura como RISCOS. E isso está errado. Não existe o RISCO de perda auditiva, este é um dos agravos e não um risco.

O Auditor reforça então o conceito de perigo e risco:

• Perigo/Fator de Risco:  Fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde. Elemento que isoladamente ou em combinação com outros tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde. 

• Risco ocupacional: Combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde. 

4. Deixar de constituir de fato o GRO e o PGR

Algumas empresas ainda estão elaborando PPRA. Outras apenas trocam a capa do antigo PPRA e continuam avaliando os riscos da mesma maneira que antes. O GRO/PGR possui uma estrutura diferente do PPRA e esta prática não pode ser aplicada. É necessário de fato constituir um gerenciamento de riscos ocupacionais em um devido Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR.

5. PGR com data de validade

O PGR não tem validade, mas sim uma data limite para renovação, ou um prazo para revisão, que é de 2 anos após a elaboração. De acordo com a NR 01, o inventário de riscos deve ser mantido atualizado, o que implica no PGR estar sempre atualizado também.

6. Gradação de probabilidade e severidade sem requisitos da NR 01

Muitas empresas ainda não entenderam o conceito de risco ocupacional, probabilidade e severidade da nova NR 01. O Auditor comenta que existem situações onde a probabilidade é evidenciada apenas como frequência de exposição, o que está errado, pois dessa forma não é gerado o cruzamento para a matriz de risco.

(imagem: Ferramentas para Gestão de Riscos - Canpat 2022)

O mesmo ocorre com a severidade, muitas avaliações estão levando em conta o tempo de exposição, quando na verdade deve-se levar em conta o nível do dano causado, baseado inclusive na quantidade de pessoas afetadas.

(imagem: Ferramentas para Gestão de Riscos - Canpat 2022)

Como devem ser as gradações de probabilidade e severidade? E a matriz de risco?

Confira abaixo, um exemplo ideal de gradação de probabilidade, severidade e matriz de risco, utilizado na metodologia do Sistema ESO.

Gradação de Probabilidade

1.5.4.4.4 A gradação da probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta:

a) os requisitos estabelecidos em Normas Regulamentadoras;

b) as medidas de prevenção implementadas;

c) as exigências da atividade de trabalho; e

d) a comparação do perfil de exposição ocupacional com valores de referência estabelecidos na NR-09.

Abaixo, um exemplo baseado no item "b) as medidas de prevenção implementadas":

Gradação de Severidade

1.5.4.4.3 A gradação da severidade das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta a magnitude da consequência e o número de trabalhadores possivelmente afetados.

Abaixo, um exemplo baseado neste item:

Ambas estas tabelas são sugeridas na avaliação de riscos do Sistema ESO, ao vincular os riscos ocupacionais às atividades/cargos. O software já traz estas tabelas como padrão de sugestão, além de outras tabelas para probabilidade.

Matriz de Risco 5x5 (Sistema ESO)

1.5.4.4.2 Para cada risco deve ser indicado o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade ou chance de sua ocorrência.

A matriz de risco não é mencionada na NR 01, mas trata-se de uma ferramenta para o gerenciamento de riscos que mostra o resultado do cruzamento da probabilidade com a severidade, indicando o nível de risco. Confira abaixo a matriz de risco 5x5 elaborada e implementada no Sistema ESO.

No final da apresentação do Auditor Fiscal do Trabalho Rodrigo Vaz, a matriz de risco acima foi mencionada como boas práticas para o GRO/PGR. Esta matriz foi elaborada por nossa equipe quando lançamos o PGR em nosso software e hoje circula em diversos materiais por aí, servindo a muitos profissionais como ferramenta para o gerenciamento de riscos. Ao elaborar a avaliação de riscos em nosso sistema, a matriz de risco mostra o resultado baseado nas gradações de probabilidade e severidade preenchidas. Esta matriz sai depois no documento PGR com todos os critérios de avaliação explicados e esclarecidos.

Confira aqui o trecho sobre a auditoria do GRO e PGR no evento da CANPAT 2022.

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