Nova Revisão na NR-17: Ergonomia no PGR

As reuniões feitas pela CTPP - Comissão Tripartite Paritária Permanente realizadas nos dias 29 e 30 (junho) decidiram importantes revisões na NR-17 (Ergonomia) e sua interação com o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos da nova NR-1. Veja a seguir o que foi revisado e como ficou a nova proposta para Ergonomia no PGR.

Proposta Aprovada pela CTPP

A NR-17 tem sido discutida pela CTPP já faz um certo tempo. Em fevereiro de 2020 houve uma discussão sobre a nova NR-17, onde a maior parte foi aprovada já no mês de março (2020). A maior parte do novo texto teve consenso por parte de todos, com excessões de alguns itens (especificamente, 5 itens e 3 subitens).

Mais de um ano depois, agora no dia 30/06/2021 essas questões foram resolvidas e finalmente aprovadas pela CTPP.

Objetivo e premissas técnicas da nova NR-17

O objetivo da NR-17, segundo o consenso acordado pela CTPP, é o de estabelecer as diretrizes e requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

A equipe técnica deve seguir as seguinte premissas de trabalho:

• Manter a NR-17 como norma de referência e de repercussão geral;

• Tornar mais efetiva a prevenção, visando a redução da acidentalidade e do adoecimento ocupacional;

• priorizar um ciclo contínuo de gerenciamento de riscos relacionados a fatores ergonômicos;

• Harmonizar com o GRO – NR01

A NR-17 deve rever as seguintes condições de trabalho:

• Organização do trabalho

• Levantamento, transporte e descarga individual de cargas

• Mobiliário dos postos de trabalho

• Trabalho com máquinas, equipamentos eferramentas manuais

• Condições de conforto no ambiente detrabalho

Harmonização da NR-17 com o GRO da NR-1

A NR-17 deve estar harmonizada com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, da nova NR-1. Consequentemente, deve estar integrada ao PGR, que é o documento que concretiza o GRO. O PGR possui como documentos base o inventário de riscos e o plano de ação. No inventário de riscos do PGR deve conter todos os tipos de risco: químicos, físicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos.

APLICANDO A NR-17 NO PGR

No inventário de riscos do PGR, ao fazer a identificação e avaliação dos perigos, os riscos ergonômicos devem ser avaliados e controlados. No controle de riscos aplica-se a NR-17 para que se adapte as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

NR-17 NO INVENTÁRIO DE RISCOS E PLANO DE AÇÃO

Na identificação e análise de perigos e riscos, deve-se analizar o item 17.3 da NR-17 para a avaliação das situações de trabalho, para compor o inventário de riscos do PGR. Para o controle de riscos, deve-se aplicar as medidas de prevenção estabelecidas na Norma no plano de ação.

“17.3 Mobiliário dos postos de trabalho.

17.3.1 Sempre que o trabalho puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta posição.

17.3.2 Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em pé, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painéis devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação e devem atender aos seguintes requisitos mínimos:

a) ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, com a distância requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento;

b) ter área de trabalho de fácil alcance e visualização pelo trabalhador;

c) ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais.

17.3.2.1 Para trabalho que necessite também da utilização dos pés, além dos requisitos estabelecidos no subitem 17.3.2, os pedais e demais comandos para acionamento pelos pés devem ter posicionamento e dimensões que possibilitem fácil alcance, bem como ângulos adequados entre as diversas partes do corpo do trabalhador, em função das características e peculiaridades do trabalho a ser executado.

17.3.3 Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos de conforto:

a) altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida;

b) características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento;

c) borda frontal arredondada;

d) encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar.

17.3.4 Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados sentados, a partir da análise ergonômica do trabalho, poderá ser exigido suporte para os pés, que se adapte ao comprimento da perna do trabalhador.

17.3.5 Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.”

AVALIAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE TRABALHO

As avaliações das situações ergonômicas devem ser avaliadas através de uma Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e uma Análise Ergonômica do Trabalho (AET). A AEP deve subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas na NR-17. A Avaliação Ergonômica Preliminar pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semi-qualitativas, quantitativas ou combinações.

A AET - Análise Ergonômica do Trabalho deve ser feita nas seguintes situações:

• Observada a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação;

• Identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas;

• Sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do PCMSO e do item 1.5.5.1.1, alínea C da NR01;

• Indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do programa de gerenciamento de riscos;

Sobre a integração da NR-17 com o PGR, veja o que foi divulgado na apresentação oficial da SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho:

” 17.3.1.2 A avaliação ergonômica preliminar pode ser contemplada nas etapas do processo de identificação de perigos e de avaliação dos riscos descrito no item 1.5.4 da NR 1.

17.3.1.2.1 A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho deve ser registrada pela organização.

17.3.5 Devem integrar o inventário de Riscos do programa de gerenciamento de riscos:

a) os resultados da avaliação ergonômica preliminar;

b) a revisão, quando for o caso, da identificação dos perigos e da avaliação dos riscos, conforme indicado pela AET.

17.3.6 Devem ser previstos planos de ação nos termos do Programa de Gerenciamento de Riscos para:

a) as medidas de prevenção e adequações decorrentes da avaliação ergonômica preliminar, atendido o previsto nesta norma regulamentadora; e

b) as recomendações da AET; ”

Os trabalhadores devem ter o direito de participarem das análises:

” 17.3.8 A organização deve garantir que os empregados sejam ouvidos durante o processo da avaliação ergonômica preliminar e na análise ergonômica do trabalho.”

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