NR-16: Atividades e Operações Perigosas

A Norma Regulamentadora nº 16 (NR16) regulamenta as atividades e operações que devem ser consideradas perigosas nos ambientes de trabalho. Esta norma estabelece definições e procedimentos para o adicional de periculosidade em diversas atividades. Confira!

NR16 e Periculosidade

Sabemos da existência de atividades de perigo em diversas profissões, muitas onde inclusive o trabalhador recebe um adicional de 30% em sua folha de pagamento a fim de compensar o perigo constante da atividade. Porém, como saber se algo é perigoso ou não em uma atividade? É preciso haver uma definição, em termos legislativos, para que uma função seja considerada perigosa. A NR-16 traz essas definições através de seus anexos.

Da mesma maneira que a NR15 é o guia para as atividades insalubres, a NR16 por sua vez é o guia para as atividades perigosas. É através dos anexos da NR-16 que se decide a inclusão dos 30% de adicional de periculosidade no pagamento de algumas profissões. A NR16 possui 5 anexos, com inclusão de um anexo extra (*), totalizando 6 anexos. Os anexos da NR16 são basicamente tabelas descritivas para as atividades e operações perigosas.

Responsabilidades para o empregador de acordo com a NR16

A empresa empregadora tem a responsabilidade de caracterizar se há periculosidade em alguma função dentro da empresa, mediante o laudo técnico elaborado pelo Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artgo 195 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“Art. 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho.”

A NR-16 trata sobre todas as atividades consideradas perigosas que refletem no adicional de periculosidade, que é de responsabilidade do empregador prover ao empregado.

Quais as atividades consideradas perigosas segundo a NR-16?

As atividades descritas na NR16 têm relação com várias operações, como a de transporte de inflamáveis e explosivos; radiações ionizantes; exposição a roubos e assaltos; operações com eletricidade e até atividades perigosas em motocicleta.

O item 16.6 estabelece:

“16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.”

A Norma inclusive estabelece o que é considerado situação de risco, dentro das atividades que envolvem explosivos e inflamáveis, de acordo com a quantidade armazenada em quilo e distância máxima. Portanto é de fato uma norma regulamentadora que especifica bem, com valores quantitativos, o que é uma situação perigosa de acordo com os quadros e anexos.

Anexos da NR-16

Os anexos da NR16 são:

• Anexo 1 - Atividades e Operações Perigosas com Explosivos;
• Anexo 2 - Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis;
• Anexo (*) - Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas;
• Anexo 3 - Atividades e Operações Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial;
• Anexo 4 - Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica;
• Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta.

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Em um próximo artigo, falaremos sobre o Laudo de Periculosidade, que é o documento que possibilita ao empregado receber o adicional no seu pagamento referente aos perigos da profissão.

Confira aqui a NR-16 completa, disponibilizada pelo Governo Federal.

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