PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil

Deu de cara com a sigla PCMAT e não faz idéia do que significa? Nesse artigo vamos te explicar tudo que você precisa saber sobre.

O que é o PCMAT

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) é lima das normas reguladoras criadas pelo Ministério do Trabalho.

O grande objetivo dessa regulação é garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores da área de construção civil, área que sabemos ser muito sensível quando o assunto é o bem-estar dos funcionários.

Por causa do ambiente de alta periculosidade, essa é uma ocupação muito passiva de acidentes como quedas, choques, soterramentos, infecção por produtos químicos e outros.

Essa combinação de diversos ricos e uma mão-de-obra com pouca escolaridade foi o que impulsionou o Ministério do Trabalho a criar a Norma Reguladora 18 que vem tratar especificamente da área de construção civil.

Preciso de um PCMAT? Como faço?

O PCMAT é apenas necessário para construções que envolvem 20 trabalhadores ao mesmo tempo no mínimo. Para obras com menos de 20 trabalhadores a norma que prevalece é o PPRA.

Esse laudo técnico precisa ser levantado e redigido por um Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), da empresa ou por um serviço terceirizado, antes do início das obras.

O profissional habilitado e responsável por desenvolver esse documento é somente o Engenheiro de Segurança do Trabalho que esteja registrado no CREA.

A NR-18 estabelece que o PCMAT precisa ter esses itens:

• Análise sobre condições e meio ambiente de trabalho, levando em conta os riscos de acidentes e doenças, junto com medidas preventivas para diminuir qualquer tipo de dano.
• Planejamento das proteções coletivas para cada etapa da obra
• Especificação das proteções coletivas e individuais que vão ser usadas
• Um cronograma das ações de prevenção definidas no PCMAT
• Um layout inicial do espaço de obra
• Um programa educativo que elucida a prevenção de acidentes e doenças o espaço de trabalho. É necessário informar a carga horária do programa.

Esse documento precisa ficar sempre disponível no local de execução da obra, caso algum fiscal do Ministério do Trabalho necessite fazer uma verificação.

As áreas de vivência nos canteiros de obras

A área de construção civil costuma ser também pesada para a rotina dos trabalhadores. Muitas vezes as obras são longe dos locais de moradia e por muitas vezes falta estrutura ao redor do canteiro para que eles almocem, façam a higiene pessoal, etc.

Visando um aumento na qualidade de vida e também de trabalho de quem vive da construção civil, o Ministério do Trabalho também desenvolveu algumas exigências de como os espaços de vivência precisam ser.

O NR18 estabelece que todo canteiro de obra precisa ter os seguintes espaços disponíveis para os trabalhadores:

• Sanitário
• Vestiário
• Local para refeições
• Cozinha caso haja preparo de refeições no local
• Ambulatório quando a obra envolver mais de 50 trabalhadores

Caso os trabalhadores fiquem alojados no canteiro. O que pode acontecer caso se trate de uma obra muito afastada da cidade, a exigência por espaços de convivência adiciona os seguintes itens:

• Alojamento
• Área de lazer
• Lavanderia

Para todos os tipos de obra também é obrigatório a colocação de tapumes, cercas ou barreiras que impeça o acesso de estranhos ao local.

A altura mínima dessa barreira deve ser de 2,20 e precisa ser construído de forma fixa e resistente para impedir a passagem humana.

Quando a obra tiver mais de dois pavimentos ou ser sobre via pública, a NR8 também exige a construção de galerias cobertas para gerar mais segurança a quem passa.

O treinamento dos trabalhadores

A NR18 também estabelece que os empregados precisam passar por um treinamento antes de iniciar as atividades na empresa de construção civil.

É necessário elaborar um treinamento admissional com carga mínima de seis horas que trate sobre a segurança no espaço de trabalho antes do novo contratado iniciar as atividades.

Alguns assuntos que podem e devem ser abordados são os riscos do ambiente de trabalho, riscos da função em si, como usar os equipamentos de proteção individual, informações sobre os equipamentos de proteção coletiva e outros que seguem essa linha.

Também é uma boa prática fazer uma pequena reunião ou curto treinamento sempre que uma nova fase da obra começar, explicando a mudança de layout no espaço e novas medidas de segurança que podem ser tomadas.

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