Projeto de Lei Visa Aposentadoria Especial para Área da Saúde

Sistema ESO - 15/07/2020

O Projeto de Lei 3016/20 busca garantir aposentadoria especial ao profissional de saúde e apoio que tenha trabalhado diretamente no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em ambiente hospitalar. Essa PL refere-se a vigilantes, auxiliar de serviços gerais, recepcionistas, auxiliar de lavanderia, administrativos e agentes funerários. Pessoas que atuam nessa áreas poderiam requerer o benefício da aposentadoria especial aos 60 anos, desde que haja, pelo menos, 25 anos de contribuição.

Em 2019, um mesmo modelo foi previsto a médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/19). A comprovação da atuação para essa aposentadoria especial deverá ser feita por laudo individual, por médico do trabalho ou por engenheiro de segurança de trabalho. O PL ainda ressalta que o uso de equipamento de proteção individual (EPI) não impede a aposentadoria especial.

“Esses profissionais de apoio à saúde estão expostos da mesma forma que os demais e devem fazer jus à aposentadoria especial”, diz o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que fez essa proposta desse Projeto de Lei. Segundo ele, o enfrentamento da pandemia tem colocado em risco a saúde e a vida de quem atua na linha de frente durante essa crise. A PL já tramita na Câmara dos Deputados.

No link a seguir, é possível pesquisar todos os PL’s que estão em tramitação:
https://www.camara.leg.br/buscaProposicoesWeb/pesquisaSimplificada