Qual a Validade de um EPI? Saiba Sobre o CA (Certificado de Aprovação)

Publicada em 09/12/2020 - Atualizado

A validade do EPI é um prazo utilizado para demonstrar qual o tempo em que o equipamento está propício para o uso de forma adequada. Esse prazo não é padronizado e é estipulado pelo fabricante. Contudo, há uma grande diferença entre a validade do EPI e a validade do CA (Certificado de Aprovação). Na prática o EPI tem dois prazos de validade distintos: um do CA e outro do próprio equipamento. Ambos devem ser seguidos para garantir a integridade física do trabalhador.

Quando se compra o EPI deve-se observar o prazo do CA (Certificado de Aprovação), pois se estiver fora da validade, a comercialização não pode ser feita e, portanto, o EPI não está legalmente apto para o uso. Depois de comprar o equipamento dentro do prazo do CA, é preciso cumprir a validade que o fabricante estipulou para o EPI, isso demonstra que ele continua em boas condições e protegerá o trabalhador de acordo com as especificações.

Então, primeiro observa-se o CA, na compra do EPI. Após isso, deve-se cumprir a validade imposta pelo fabricante do equipamento. Claro que, vale ressaltar, é necessário se atentar ao desgaste dos equipamentos mesmo que não tenha passado a validade. Alguns equipamentos podem se desgastar mais rapidamente devido ao uso e ambiente.

A NR-6 foi atualizada no dia 05/08/22, pela PORTARIA MTP Nº 2.175, DE 28 DE JULHO DE 2022:

Confira aqui a matéria sobre a nova NR-6 - Equipamentos de Proteção Individual.

Sobre o Certificado de Aprovação:

O Certificado de Aprovação (CA) do EPI é uma garantia concedida ao equipamento de proteção que passou por todos os testes de qualidade e foi aprovado conforme a Norma Regulamentadora (NR) 6, mais especificamente do seu item 6.2.

O CA do EPI é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), depois de ser verificado os laudos que atestem todas as características do equipamento e os resultados dos testes, que são feitos por laboratórios credenciados.

O CA é fundamental para demonstrar que o EPI passou por todos os testes de qualidade requisitados pelas Normas Regulamentadoras e está em plenas condições de uso, garantia a segurança do trabalhador.

Essa certificação de aprovação possui um prazo de validade, que diz respeito à possibilidade de venda dentro do território nacional. Ou seja, os EPIs que estão de acordo com essa data limite, podem ser comercializados no Brasil.

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