Radiações Ionizantes na SST: PGR, Insalubridade (NR-15), Periculosidade (NR-16) e eSocial S-2240 — guia e checklist

Este guia organiza, em linguagem prática, o essencial sobre radiações ionizantes na SST: conceitos, limites da CNEN/ICRP para IOE, dosimetria ocupacional (TLD/OSL/eletrônico), critérios de insalubridade (NR-15, Anexo 5), periculosidade (NR-16, Anexo 5), aposentadoria especial e registro no eSocial S-2240. No fim, há um PDCA e um checklist para implementação.

Conteúdo baseado na LIVE do Sistema ESO no YouTube sobre Radiações Ionizantes. Assista para exemplos práticos e dúvidas respondidas pela equipe.

1) Conceitos essenciais e limites (CNEN/ICRP)

Antes de definir controles e responsabilidades, alinhe o que é radiação ionizante e quais limites orientam decisões. Trata-se de partículas (alfa, beta, nêutrons) e radiação eletromagnética (raios X, gama) capazes de ionizar a matéria e causar danos ao DNA (efeitos determinísticos e estocásticos). Em SST, o tema aparece em NR-1 (GRO/PGR), NR-9, NR-15/NR-16 e normas CNEN.

• Dose efetiva (corpo inteiro): 20 mSv/ano.

• Dose equivalente – cristalino: 20 mSv/ano.

• Dose equivalente – pele: 500 mSv/ano.

• Dose equivalente – mãos/pés: 500 mSv/ano.

• Nota: mSv combina energia absorvida, tipo de radiação e sensibilidade tecidual — é a métrica que guia o risco.

2) Como medir: dosimetria ocupacional

A avaliação eficaz une dosimetria pessoal e descrição do processo. Documente fonte, tempo, distância e barreiras; isso sustenta o PGR e laudos.

• Corpo inteiro (Hp(10)): dosímetro TLD/OSL/eletrônico no tórax/região mais exposta; com avental plumbífero, usar dois dosímetros (sob o avental e no colarinho). Periodicidade típica: mensal.

• Cristalino (Hp(3)): dosímetro próximo ao olho (colarinho/tiara); na ausência, o de colarinho serve de referência.

• Pele/extremidades (Hp(0,07)): dosímetro de superfície ou anel (dedos/mãos); quando aplicável, tornozelos/pés.

• Contexto do exame: registre equipamento/feixe, tempo de fluoroscopia/procedimento, distância da fonte, barreiras e rotina.

3) Danos à saúde: o que monitorar

Compreender mecanismos de dano apoia o desenho de controles e o diálogo com a equipe médica.

• Determinísticos (com limiar): eritema, radiodermite, catarata radiogênica, necrose — dependem de dose/tempo/área.

• Estocásticos (probabilísticos): câncer, mutações, riscos reprodutivos — a probabilidade cresce com a dose.

• Funcionais: fadiga, cefaleia, tontura; atenção a sobrecarga cognitiva em ambientes clínicos.

4) Avaliação de risco no PGR (qualitativa × quantitativa)

O PGR precisa refletir a realidade operacional. Use a dosimetria e o processo para compor probabilidade e severidade. Para compreender como avaliar Radiações Ionizantes para o PGR, Insalubridade e Aposentadorial Especial, é necessário assistir à LIVE do Sistema ESO no YouTube sobre Radiações Ionizantes.

• Probabilidade: categoria de trabalho (IOE), tipo de procedimento/instalação, tempo de exposição, distância e blindagem.

• Severidade: usualmente Nível 2–4 (de reversível a grave/letal). Assista a LIVE e entenda.

• Evidências: leituras dosimétricas, descrição de fontes, barreiras, rotinas e procedimentos de radioproteção anexadas ao PGR.

5) Insalubridade (NR-15, Anexo 5)

A caracterização depende da exposição ocupacional conforme normas CNEN e prática do processo. O laudo precisa mostrar situação real e controles.

• Base legal: NR-15, Anexo 5 (remete às normas CNEN).

• Laudo técnico: detalhe processo, fonte, barreiras/colimação, dosimetria e tempo de exposição; descreva EPC/EPI e sua eficácia.

6) Periculosidade (NR-16, Anexo 5)

A NR-16 define atividades perigosas envolvendo áreas e fontes radioativas. Mantenha evidências operacionais disponíveis.

• Aplicação: áreas controladas, manuseio de fontes seladas/não seladas, radiografia industrial, entre outras.

• Evidências: delimitação de áreas, sinalização, planos de emergência, inventário de fontes e treinamentos específicos.

7) Aposentadoria especial (RPS/IN 128)

O enquadramento depende de habitualidade e permanência da exposição, com documentação robusta.

• RPS Anexo IV (código 2.0.3) para agentes físicos ionizantes.

• IN 128/2022: para cancerígenos, admite avaliação qualitativa (LINACH) com comprovação documental do histórico.

• Documente: funções, períodos, laudos, dosimetria, EPC/EPI e eficácia.

8) eSocial: como registrar no S-2240

O S-2240 consolida o inventário de perigos de forma padronizada; sem contextualização, o evento perde força probatória.

• Agente (Tabela 24, S-1.3): selecione Radiações Ionizantes e, quando existir, códigos específicos por atividade (radiologia médica, medicina nuclear, radiografia industrial).

• Avaliação: qualitativa/quantitativa; registre método CNEN/ICRP e leituras quando houver.

• Medidas e eficácia: barreiras, colimação, distância, tempo, blindagem, controle de acesso, dosimetria e resultados.

• Datas: início e, quando aplicável, término da condição.

• Observações: descreva equipamento, procedimento, tempo sob feixe, posição/rotina e responsável técnico.

9) Passo a passo (PDCA) — implementação em 30 dias

Para sair do papel, traduza a estratégia em ações curtas e verificáveis. O ciclo PDCA abaixo é um roteiro mínimo para unidades assistenciais e industriais.

• Plan (Planejar): mapear atividades e fontes; classificar áreas; levantar rotinas/tempos; revisar CNEN aplicável; definir matriz de risco e plano de dosimetria.

• Do (Executar): implantar/ajustar barreiras e procedimentos; garantir dosimetria mensal; revisar EPC/EPI e treinamentos; padronizar checklists.

• Check (Verificar): analisar leituras (corpo inteiro/cristalino/pele/extremidades), não conformidades e incidentes; acompanhar níveis de investigação.

• Act (Agir): corrigir desvios, otimizar tempo/distância/blindagem, atualizar inventário e S-2240, registrar lições aprendidas.

10) Inventário do PGR — modelo de registro

Padronização facilita auditorias e comunicação com a gestão. Use campos fixos e linguagem objetiva.

Avaliação de riscos

• Use critérios objetivos de probabilidade e severidade, conforme os parâmetros estabelecidos na NR-1 e recomendações da Fundacentro.
   
• Utilize os critérios de avaliação de risco do Sistema ESO, caso ajude em sua primeira avaliação. Confira algumas tabelas e a matriz de risco:
   
• Utilize fontes de evidência como entrevistas, pesquisas de clima, indicadores de absenteísmo e incidentes. Isso auxilia no controle dos fatores psicossociais no ambiente de trabalho. Mantenha as avaliações sempre atualizadas.

Perguntas frequentes (PAA)

Qual a diferença entre efeitos determinísticos e estocásticos?
Determinísticos têm limiar (ex.: radiodermite, catarata). Estocásticos são probabilísticos (ex.: câncer) e a probabilidade aumenta com a dose.

Quando há insalubridade por radiações ionizantes?
Quando a exposição ocupacional, conforme CNEN/NR-15, caracteriza condição insalubre pelas atividades, níveis de dose e controles adotados.

Periculosidade se aplica a quais situações?
A NR-16 (Anexo 5) prevê atividades em áreas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas (radiografia industrial, instalações controladas, manuseio de fontes).

O que informar no S-2240?
Código do agente na Tabela 24 (e específicos quando houver), datas, avaliação (qualitativa/quantitativa), medidas/EPC/EPI e eficácia, método e responsável.

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