Requisitos Necessários para Caracterização de Aposentadoria Especial

Você já deve ter se perguntado se tem direito ou não a aposentadoria especial, não é mesmo? Principalmente entre os profissionais da Saúde, essa é uma dúvida muito comum. Por isso, reunimos em um só lugar, tudo que você precisa saber sobre aposentadoria especial:

O que é e como funciona a Aposentadoria Especial? 

A Aposentadoria Especial pode ser definida como um benefício previdenciário para o trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. É importante ressaltar que este benefício não sofre incidência do Fator Previdenciário.

Mas, quem tem direito a Aposentadoria Especial? 

O benefício da Aposentadoria Especial é um direito para o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado

A concessão da aposentadoria especial depende da caracterização da atividade exercida em condições especiais que prejudiquem a saúde ou à integridade física do trabalhador, após cumprida a carência de 180 contribuições exigidas pela lei.

 As profissões que fazem jus à aposentadoria especial são muitas. Elas estão previstas em diversos decretos regulamentadores, tais como nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.

Algumas profissões que tem direito a aposentadoria especial são: médicos, dentistas, enfermeiros, veterinários, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, bombeiros, técnicos em radiologia e técnicos em enfermagem. 

A jurisprudência (prática jurídica), no entanto, tem entendido que o rol das atividades e agentes nocivos listados nos respectivos decretos são meramente exemplificativos, isso amplia outras possibilidades que podem, a critério do Judiciário, serem reconhecidas como especiais.
 

Quais são os agentes nocivos que garantem o direito a aposentadoria especial?

Os agentes nocivos que podem garantir a aposentadoria especial são: agentes biológicos, agentes químicos ou agentes físicos. 

Médicos, farmacêuticos, nutricionistas, dentistas, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e veterinários têm direito a contagem de tempo especial nos períodos em que trabalharam na área hospitalar e equivalente.
Ou seja, esses profissionais: médicos, farmacêuticos, nutricionistas, dentistas, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e veterinários podem sim ter direito a aposentadoria especial. 
O tempo especial pode ser usado tanto para fins de Aposentadoria Especial quanto Conversão de tempo especial para comum.

O que importa para obter a aposentadoria especial será a comprovação de exposição aos Agentes Nocivos à saúde via PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).

O PPP é um documento preenchido pelo próprio empregador com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

É uma obrigação da empresa manter o PPP atualizado, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer uma cópia ao trabalhador quando da rescisão do contrato de trabalho.

No caso do trabalhador autônomo, o PPP deve ser emitido pelo sindicato de classe ou órgão gestor de mão de obra.
 

Tempo de Contribuição em Atividade Especial

No primeiro caso, quando se trata de Aposentadoria Especial, o tempo de atividade exigido é, em regra, 25 anos. Não será possível somar o tempo comum com o especial.
 

Conversão de Tempo Especial para Comum?

No segundo, para Conversão de Tempo Especial para Comum, caso o segurado não tenha atingido um período total de 25 anos insalubres, é possível efetuar a conversão para tempo da aposentadoria comum para aposentadoria especial.

Requisitos para Aposentadoria Especial

Para a concessão do benefício da aposentadoria especial, a carência mínima exigida é de 180 contribuições! 

O tempo de exercício da profissão exposto a agentes nocivos também é um requisito para ter direito a aposentadoria especial. 

O tempo de contribuição necessário pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos a depender do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto.

Certo, mas qual é o valor da Aposentadoria Especial e Como eu posso Calcular?

O valor do benefício da aposentadoria especial é calculado através de média aritmética de 80% do período contributivo do segurado, referente às maiores contribuições, a partir de julho de 1994.

A regra geral do artigo 29, da Lei 8.213/91 é a que determina o valor para a aposentadoria especial.

Um exemplo: Se o segurado tem 300 meses de contribuição no total (25 anos), será considerado apenas 240 contribuições (80%). Deverá então selecionar as 240 maiores contribuições (as 60 menores, 20%, são desconsideradas para o cálculo). Após, divide-se essas 240 por 240 (média aritmética simples) para obter o valor da aposentadoria especial.

Para garantir um futuro promissor e uma aposentadoria de sucesso esteja sempre preparado! O profissional que labora na área da saúde geralmente tem contato frequente com bactérias, vírus e fungos que são trazidos pelos pacientes e que tomam conta do ambiente laboral.

Não podemos nos esquecer os contatos frequentes com Tomografia, Ressonância Magnética, Raio-X, Ultrassonografia, entre outros que afetam a saúde do segurado pelo mero manuseio destas.

Mesmo que este não se encaixe em nenhuma das profissões citadas, podemos citar como exemplo a pessoa que trabalha na recepção ou até na limpeza destes locais. Por estarem em um ambiente contaminado por tais agentes, também se enquadrarão em período especial.

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