O eSocial é o mais novo programa do Governo Federal, pensado para unir informações sobre os empregados e suas obrigações fiscais para com as empresas em um único banco de dados.
Ou seja, é um programa que vai prestar informações ao Governo Federal e tem como objetivo tornar os processos dentro das empresas menos complexos e mais transparentes.
O eSocial não se trata de um regime tributário, sendo apenas a junção das informações trabalhistas. Dessa forma todos os trabalhadores terão suas informações registradas no eSocial, que não se trata de um aplicativo, mas que é um software online.
Com isso, por meio de apenas uma declaração todos as 4 entidades governamentais que antes recebiam diversas obrigações de diferentes dados equivalentes, recebem agora todos juntos.
As a entidades são elas: a CEF, Receita Federal, o Ministério do Trabalho e a Secretaria da Previdência Social.
Sendo válido ressaltar que cada um desses órgãos do governo dispõe de um representante que somados, formam o Comitê Gestor do eSocial incumbido pela introdução e transmissão do eSocial.
SST (Segurança e Saúde do Trabalho), são as normas e os procedimentos que regem de maneira legal a relação entre empresa e trabalhador.
O intuito de tais normas regulamentadoras é o de preservar a saúde do trabalhador de modo que diminua as chances de acidentes e/ou doenças e transtornos em decorrência do trabalho.
O cumprimento das normas regulamentadoras, as NRs, que a compõem a SST vão além do prevenir ou dar suporte em casos de acidentes, mas também irão identificar onde a origem dos mesmos.
Como órgão responsável pela regulamentação dessas normas da SST, temos o Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE, por via de uma classe especializada, sendo essa o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, o DSST.
Além de promover políticas públicas para o incentivo das boas práticas da Segurança e Saúde do trabalho, o DSST vai ter a incumbência de conduzir ações nacionais de inspeções das condições dos ambientes de trabalho.
As empresas são divididas em 4 grupos, sendo assim, a obrigatoriedade de envio de eventos de SST serão colocadas em prática em diferentes datas para os diferentes grupos.
O 1º grupo é representado pelas entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões precisam registrar no sistema seus eventos de Segurança e Saúde a partir de julho de 2019.
O 2º grupo é representado pelas as entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física, entidades sem fins lucrativos e entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões devem entrar no sistema a partir de janeiro de 2020.
Enquanto o 3º grupo, vem sendo esse os empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, estes passarão a registrar seus eventos de SST a partir do mês de julho de 2020.
Já o 4º grupo, que são os entes público e organizações internacionais passaram a registrar somente em janeiro de 2021, desse modo terão mais tempo para se adaptarem.
As NRs (Normas regulamentadoras) de Segurança e Saúde do Trabalho que deverão ser tema de treinamento de adequação obrigatórios antes das atividades monitoradas. Por isso, é importante que as empresas estejam atentas ao cronograma. Das 37 NRs existentes, 12 delas estarão no treinamento obrigatório, sendo estas:
?NR 5 – CIPA;
?NR 6 – Equipamento de Proteção;
?Individual (EPI) periodicamente;
?NR 7 – Primeiros Socorros;
?NR 10 – Básico e reciclagem (Eletricidade);
?NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais;
? NR 12 – Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
?NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão;
?NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
?NR 20 – Combustíveis e Inflamáveis;
?NR 23 – Brigada de Incêndio;
?NR 33 – Espaço Confinado;
?NR 35– Trabalho em Altura
A obrigatoriedade dos treinamentos é uma realidade em muitas empresas, porém com o eSocial as medidas passam a ser ainda mais respeitadas.
Contudo, com o advento do eSocial a regularidade desses treinamentos passa a ser mais respeitada, em decorrência de uma fiscalização mais intensa.
É necessário que o trabalhador, além de conhecer as medidas de segurança entendam suas importâncias e saibam aplicar ao dia a dia nas empresas ao exercerem suas funções.
Além de se tornar mais acessível ao trabalhador que poderá acessar de qualquer lugar por meio de aparelhos como computador, tablet e smartphones.
Vivemos na era digital onde tudo é colocado no plano online. Pensando em manter o controle das ações de Saúde e Segurança do Trabalho promovidas pelas empresas, a organização de dados é indispensável.
É comum que o gerenciamento de tantos dados gere problemas de organização que pode implicar em problemas maiores, para evitar tais transtornos a solução é a adoção da ferramenta do software online.
Agora que já entendemos sobre SST as normas que a regem, o eSocial e seu papel, confira agora as vantagens e os benefícios destas como um Software online.
Tendo em vista que o controle das informações de Segurança e Saúde do Trabalho, por parte das empresas, é algo de caráter obrigatório, utilizar do software online para, por exemplo um software de SST, criar o perfil histórico de cada funcionário, sendo esse um banco de dados que pode ser acessado a qualquer momento e em qualquer lugar, de modo que facilita o acesso direto as informações de interesse.
Não é novidade que o armazenamento de dados em pastas físicas cheias de papel ficou para trás.
Mas, para além da organização e gasto de papel, o armazenamento em numa plataforma digital se mostra muito mais seguro, se levarmos em consideração que o físico tem muito mais meios e facilidade de serem destruídos.
Os softwares de gestão permitem, por exemplo, a realização de backup dos dados de modo que se tenha a intenção de arquivá-los em outros ambientes ou mesmo na nuvem.
Antes, porém, seja cuidadoso na hora de contratar uma empresa de SDI (Segurança da Informação) e certifique-se de que há uma política de segurança do seu agrado, se atende a legislação e as práticas internas e que siga todos os requisitos necessários para segurança dos dados. Tal segurança gerará um conforto para o negócio, evitando perigos dispensáveis.
Um dos motivos determinantes para se escolher qualquer software investigar e analisar como é o funcionamento para a ponta do serviço, que é, justamente, quem acessa as informações como espectador.
Sendo assim, existir certa instabilidade durante a navegação e a utilização da plataforma e até mesmo dificuldade na implantação dentro da empresa não é o que se espera quando se usa de uma ferramenta digital.
Dispor de um serviço de apoio ao cliente eficaz é um dos diferenciais de uma empresa que exercerá o processo de modo menos doloroso e a empresa irá se adaptar de maneira mais rápida a nova ferramenta.
Uma das grandes vantagens de estar em um sistema totalmente online, é que você, empresa ou indivíduo, pode ter o controle de todas as configurações de acesso aos dados da sua empresa.
Os treinamentos de Segurança e Saúde do Trabalho estão disponíveis no software online eSocial Brasil. Dessa forma se torna mais acessível.
O software online para SST e eSocial surge como uma ferramenta facilitadora capaz de trazer inúmeras vantagens tanto para as empresas quanto para os empregados.
O fluxo de informações se tornará mais simplificado com o eSocial. A empresa preencherá os dados dos empregados num software da empresa e o software enviará as informações para os servidores do eSocial, de odo que os orgãos participantes irão ter acesso a tais informações.
Dessa forma, os resultados esperados tanto para o governo, a empresa e para o empregador.
Deve ser levado em consideração para a escolha de um software online para SST, para que os usuários se sintam estimulados a fazer uso do sistema é importante escolher a ferramenta que possua a melhor interface, tendo características como moderna e intuitiva.
A escolha adequada acarretará no aumento da produtividade de usuários, sem esquecer do fato de que ainda evita registros equivocados.
O eSocial é uma ferramenta que visa facilitar a rotina das empresas, as vantagens já pontuadas, permitem que os processos sejam simplificados simplificação.
Ao contrário do que se pode imaginar, o recurso não trará novas obrigações ou tarefas a serem cumpridas, apenas altera a forma de envio das declarações de dados atualmente existentes, mudou a plataforma que saiu do físico para o digital, tornando-se um software online.
Fica ainda mais interessante por ter benefícios para a classe dos trabalhadores, a mais notável vantagem será a prestação de serviços públicos de forma mais eficiente pelos órgãos públicos implicados, a ferramenta vai garantir o funcionamento dos direitos do cidadão.
É válido destacar que por se tratar de um software online, o eSocial não dispõe de um aplicativo, o que poderia permitir seu uso online e nem altera nenhuma legislação em vigor. Ele vai apenas, mudar a forma de que esses dados irão chegar e a apresentações dos mesmos aos agentes governamentais.
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