O evento S-2221 — Exame Toxicológico do Motorista Profissional, já pode ser gerenciado por outra empresa, por meio de procuração eletrônica liberada pelo portal do e-CAC.
Neste post separamos o processo em quatro passos simples, para facilitar o entendimento das empresas para liberarem as permissões às clínicas e assessorias que prestam serviço de gestão do eSocial.
Acesse o portal do e-CAC, faça login com sua conta GovBR ou certificado (como empresa). É importante que faça o login como empresa outorgante (CNPJ), para que libere a procuração para outra empresa (procurador). No campo de pesquisa, pesquise por “procuração”, como mostra na imagem. Selecione a opção que aparece em seguida, “CADASTRO, CONSULTA E CANCELAMENTO - PROCURAÇÃO PARA E-CAC”.
Após localizar o serviço, note que aparecem outras opções, onde a empresa pode consultar as procurações já existentes, seja por outorgante ou por procurador. Além disso, é possível cancelar uma procuração já feita anteriormente em outra época. É sugerido cancelar procurações quando a empresa não tem mais vínculo com a clínica ou assessoria, para evitar problemas.
Para cadastrar a procuração para o exame toxicológico, basta selecionar a opção “Cadastrar Procuração”. Uma nova janela se abrirá, para que preencha os dados.
No campo dados do outorgante, irá puxar automaticamente os dados de quem está liberando a procuração (autorização).
Já no campo “Dados do Procurador”, preencha com os dados de quem irá realizar os eventos do eSocial.
Selecione o tipo do documento e defina a data da vigência da procuração. É sugerido que coloque até a data de término do contrato com a clínica ou assessoria (se for o caso).
Na tela seguinte, em “Opções de Atendimento Permitidas para o Delegante”, selecione a liberação das seguintes permissões:
■ eSocial - Toxicológico
CASO VOCÊ TRANSMITA OS EVENTOS DE SST (S-2210, S-2220 e S-2240) também deverá liberar as opções abaixo:
■ eSocial - Grupo SST
■ eSocial - Download
Agora, basta descer até o final da página, confirmar o Captcha e finalizar clicando em “Cadastrar Procuração”.
Processo concluído! Agora a clínica ou assessoria se torna procurador, em nome da empresa, para realizar a gestão do eSocial, no que se refere ao exame toxicológico. Isso permite ao procurador transmitir os eventos, diretamente pelo Sistema ESO, em tempo real e sem transtornos.
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