ABNT NBR 14725: Quais impactos a nova norma traz a gestão de SST em 2025?

A nova norma ABNT NBR 14725:2023 estabeleceu um prazo de dois anos para que as empresas se adequem, sendo obrigatório que as empresas estejam regularizadas até 4 de julho de 2025. 

Essa atualização impacta diretamente na classificação, rotulagem e comunicação dos perigos relacionados a produtos químicos, refletindo um alinhamento com a sétima revisão do Purple Book do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado).

A norma substitui as antigas ABNT NBR 14725-1:2009, 14725-2:2019, 14725-3:2017 e 14725-4:2014, integrando todo o conteúdo em uma única parte, mais extensa, porém mais completa.

O que é a ABNT NBR 14725?

A NBR 14725 é uma norma criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que regula a classificação, rotulagem e a comunicação dos perigos de substâncias e misturas químicas. O objetivo principal é garantir a segurança no manuseio, transporte e uso de produtos químicos, protegendo a saúde humana e o meio ambiente.

A nova edição introduz mudanças significativas em relação às FISPQs (Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos), que passarão a ser chamadas de FDS - Ficha com Dados de Segurança, na estrutura dos rótulos GHS.

O Purple Book

O Purple Book é o documento publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que define os critérios do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) para a classificação e rotulagem de produtos químicos. Ele recebe esse nome por ser tradicionalmente apresentado na cor roxa.

O Purple Book contém requisitos técnicos para classificar substâncias e misturas, critérios para comunicar perigos e orientações explicativas sobre a aplicação do GHS.

O documento é revisado a cada dois anos, garantindo que os critérios acompanhem as práticas globais de segurança. 

Sistema Globalmente Harmonizado (GHS)

 É um sistema internacional que visa:

• Harmonizar a classificação e rotulagem de produtos químicos em nível global;

• Melhorar a segurança de trabalhadores, consumidores e socorristas;

• Facilitar o comércio internacional de produtos químicos.

No Brasil, o GHS é adotado por meio da NR-26, juntamente com a ABNT NBR 14725:2023, assegurando o alinhamento com os padrões internacionais.

“26.4.1.1 O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos - GHS, da Organização das Nações Unidas”, conforme é citado na NR-26.

Por que a NBR 14725 foi atualizada?

A atualização foi conduzida pela Comissão de Estudo de Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente Relacionados a Produtos Químicos (CE-010:101.005). O principal objetivo é fornecer informações mais claras sobre os perigos associados a produtos químicos.

A sétima revisão do Purple Book é agora a base para a classificação e rotulagem, garantindo que o Brasil acompanhe os padrões globais.

Principais Mudanças:

1. Extinção da divisão em 4 partes: Toda a norma foi unificada.

2. Novas classes de perigo: “Explosivos Dessensibilizados” e “Perigoso à Camada de Ozônio”.

3. Atualização de frases H e frases P: Inclusão e alterações nos textos.

4. Novas regras para pequenas embalagens: A rotulagem foi ajustada para facilitar a comunicação de perigo.

5. Mudança de nomenclatura: A antiga FISPQ agora é FDS – Ficha com Dados de Segurança.

Impactos para a Gestão em SST

Para os profissionais que atuam na gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, a atualização traz desafios e oportunidades:

• Integração de informações: Será necessário que as empresas revisem e atualizem os inventários de riscos e as avaliações de perigo no PGR e demais laudos técnicos.

• Aprimoramento da documentação: A revisão de documentos como LTCAT e relatórios de insalubridade e periculosidade será essencial para garantir a conformidade legal.

• Capacitação da equipe: A equipe técnica precisará ser treinada para entender as novas classificações e interpretar corretamente as FDS revisadas.

• Impacto no eSocial: As mudanças afetam diretamente a entrega do evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho) do eSocial, exigindo precisão na comunicação de dados relacionados à exposição química.

Com essas informações mais claras e definidas, todas as empresas que utilizarem produtos químicos conseguem se adequar de forma mais efetiva.

Impactos da Atualização para as empresas

As empresas precisarão adaptar todos os documentos e rótulos. Os principais impactos incluem:

1. Atualização obrigatória das FISPQs/FDSs: Todas as fichas precisarão ser revisadas para se adequarem à nova nomenclatura e às mudanças de classificação.

2. Reclassificação de produtos: Com os novos limites de concentração genéricos, produtos que eram classificados anteriormente podem perder a classificação de perigo. No entanto, novas classes como “Explosivos Dessensibilizados” terão que ser incorporadas.

Mudanças Detalhadas na FDS - Ficha de Dados de Segurança

A nova FDS manteve as 16 seções obrigatórias, mas trouxe importantes ajustes em algumas delas:

• Seção 1 - Identificação: Telefone de emergência obrigatório com atendimento 24 horas.

• Seção 2 - Identificação de Perigos: Uso das frases: “Não classificado como perigoso conforme a ABNT NBR 14725” ou “conforme o GHS”; Aplicabilidade das frases H e pictogramas.

• Seção 3 - Composição e Ingredientes: Apenas ingredientes perigosos precisam ser mencionados.

• Seção 8 - Controle de Exposição: Proibição do uso de termos como “Informação confidencial” em limites de exposição.

• Seção 9 - Propriedades Físicas e Químicas: Inclusão de “Características das Partículas” para sólidos.

A Nova ABNT impacta para quem utiliza o Sistema ESO?

A resposta simples é: Não!

A integração de informações no Sistema ESO é feita de forma muito simples e, a partir dela, já se torna possível aprimorar as documentações técnicas e envios de eventos do eSocial, com apenas 5 Cliques. Vamos ver na prática?

Passo 1

Passo 2

Passo 3

O software do Sistema ESO reduz esses impactos na gestão em SST, trazendo otimização para uma gestão eficaz, assegurando a precisão, agilidade e conformidade com as normas vigentes.

Conclusão

Sabemos que atualizações normativas podem sempre impactar a gestão de SST, de forma direta ou indireta. Estar atento a essas atualizações é muito importante para que estejamos sempre de acordo com a legislação. 

A nova ABNT NBR 14725:2023 representa um avanço significativo na segurança e comunicação de perigos associados a produtos químicos. As empresas devem se preparar para implementar as novas FDS, rótulos GHS e para as adequações das documentações de SST, garantindo conformidade regulatória com mais segurança.

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