Como Elaborar o PGR para Fábricas e Indústrias (grau de risco 3 e 4)

A criação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em fábricas e indústrias é uma tarefa crítica para engenheiros de segurança ocupacional e técnicos em SST, que devem desenvolver estratégias eficazes para mitigar riscos e garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Este artigo oferece um guia detalhado sobre como desenvolver um PGR robusto, destacando a importância da conformidade com diversas Normas Regulamentadoras (NRs) e como o Sistema ESO pode ser uma ferramenta valiosa nesse processo.

Não basta dominar a nr 1, é necessário o domínio de normas específicas

A NR 1 estabelece as bases para o GRO, exigindo que todos os riscos ocupacionais sejam identificados, avaliados e controlados. No entanto, a complexidade do PGR varia consideravelmente dependendo do grau de risco das atividades industriais. Fábricas e indústrias, especialmente aquelas nos graus de risco 3 e 4, enfrentam desafios adicionais devido à natureza perigosa de suas operações, como a manipulação de substâncias químicas perigosas ou a operação de maquinário pesado.

O mais importante para elaborar PGR para empresas grau de risco 3 e 4, é conhecer a fundo a Norma Regulamentadora que rege o segmento e as atividades da organização. Elencamos na sequência as principais NRs que precisam ser trabalhadas em conjunto com a NR 1:

• NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade): estabelece os requisitos e condições mínimas para garantir a segurança dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com instalações elétricas e serviços com eletricidade. Ela se aplica a todas as fases da geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.

• NR 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais): visa estabelecer os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma manual quanto mecânica, para proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

• NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos): Requer medidas de segurança específicas para a proteção de trabalhadores que operam máquinas e equipamentos potencialmente perigosos.

• NR 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações): Estabelece critérios para a gestão da integridade estrutural de equipamentos que operam sob pressão, crucial para indústrias como a química e a petroquímica.

• NR 17 (Ergonomia): Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, proporcionando máximo conforto, segurança e desempenho eficiente.

• NR 25 (Resíduos Industriais): Define os requisitos para o correto gerenciamento de resíduos industriais, incluindo a eliminação segura e o tratamento ambiental adequado.

• NR 26 (Sinalização de Segurança): Estabelece a sinalização de segurança, marcando as áreas para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, advertir contra riscos, indicar a localização de equipamentos de emergência, entre outros, utilizando cores que ajudam na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Sabendo aplicar e tendo conhecimento da Norma Regulamentadora a qual a organização está sujeita, pode-se então considerar iniciar o processo de gerenciamento de riscos para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A seguir, elencamos 5 etapas para Elaborar um PGR Eficaz.

1. Identificação dos Perigos, Agentes Nocivos e Riscos

A identificação dos fatores de risco (perigos) é a primeira das etapas práticas na elaboração de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Na área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), é crucial entender as diferenças entre perigo/fator de risco, agente nocivo e risco ocupacional. Esses termos são frequentemente usados para descrever aspectos de riscos no ambiente de trabalho, mas têm significados distintos que influenciam como os profissionais de SST abordam a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Um risco contém perigo e agentes nocivos, mas o perigo por si só não é um risco, e o agente nocivo isoladamente, também não é. Entenda a seguir.

Perigo/Fator de Risco

Perigo ou Fator de Risco refere-se a qualquer fonte potencial de dano, lesão ou efeito adverso à saúde. Pode ser algo físico, químico, biológico ou até comportamental que tem o potencial de causar dano. Por exemplo:

• Físico: Ruído excessivo, radiação, temperaturas extremas.

• Químico: Solventes, poeiras industriais, gases tóxicos.

• Biológico: Bactérias, vírus, fungos.

• Ergonômico: Posturas inadequadas, movimentos repetitivos, levantamento manual de carga.

• Psicossocial: Estresse relacionado ao trabalho, assédio moral.

Estes fatores estão presentes no ambiente de trabalho e podem potencialmente causar danos, mas o impacto real dependerá de vários outros fatores, incluindo a exposição e a vulnerabilidade do trabalhador.

Agente Nocivo

Agente Nocivo é um tipo específico de perigo que está relacionado a substâncias ou condições que são conhecidas por causar dano ou doença aos trabalhadores quando não controladas. Este termo é frequentemente utilizado no contexto da legislação trabalhista e previdenciária, especialmente quando se fala em aposentadoria especial ou compensação por exposição a condições prejudiciais. Agentes nocivos incluem:

• Produtos químicos que causam câncer.

• Agentes biológicos que resultam em doenças infecciosas.

• Condições físicas extremas que podem resultar em lesões diretas ou doenças ao longo do tempo.

Em tese, o agente nocivo é como um perigo, porém é importante distinguir as nomenclaturas, pois documentações previdenciárias como LTCAT, por exemplo, exigem que sejam informados os agentes nocivos especificamente.

Risco Ocupacional

Risco Ocupacional refere-se à probabilidade de um trabalhador sofrer dano devido à exposição a um perigo ou agente nocivo no local de trabalho. O risco é uma função da natureza do perigo ou do agente nocivo, a quantidade de exposição (duração e intensidade), e a suscetibilidade do trabalhador a esse perigo ou agente. Por exemplo:

• A exposição prolongada a ruído alto pode levar a perda auditiva (o ruído é o agente nocivo, e o risco ocupacional é a probabilidade de desenvolver perda auditiva).

• Trabalhar em alturas sem equipamentos de proteção adequados apresenta um risco elevado de queda e lesão grave.

2. Avaliação de Riscos e Metodologias

A etapa de avaliação de riscos é fundamental no processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme estipulado pela NR 1. Esta norma estabelece que todos os empregadores devem realizar a identificação, avaliação e controle dos riscos nos ambientes de trabalho para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores. A avaliação de riscos pode ser realizada de duas maneiras principais: qualitativa e quantitativa. Cada método tem suas aplicações específicas e, frequentemente, são usados em conjunto para fornecer uma compreensão abrangente dos riscos associados a um determinado ambiente de trabalho.

Avaliação Qualitativa

A avaliação qualitativa de riscos em fábricas e indústrias é crucial para identificar potenciais perigos e desenvolver medidas de controle eficazes antes que problemas mais sérios surjam. Aqui estão exemplos revisados de como avaliações qualitativas podem ser aplicadas em ambientes industriais:

Exemplos de Avaliação Qualitativa em Fábricas e Indústrias

Riscos Ergonômicos: Em uma fábrica de montagem, a avaliação qualitativa dos riscos ergonômicos pode envolver a observação das linhas de montagem onde os trabalhadores executam tarefas repetitivas. O técnico de segurança pode avaliar a frequência e a natureza dos movimentos, a necessidade de levantamento de peso, e as posturas adotadas pelos trabalhadores durante o expediente. Esta análise ajudará a identificar problemas como o risco de transtornos musculoesqueléticos devido a movimentos repetitivos, posturas forçadas ou levantamento manual de cargas pesadas. Medidas de controle, como ajustes ergonômicos nos postos de trabalho, implementação de pausas para descanso e a introdução de equipamentos auxiliares para levantamento, podem ser recomendadas para mitigar esses riscos.

Riscos Químicos: Em uma indústria química, uma avaliação qualitativa dos riscos associados ao manuseio de produtos químicos pode ser realizada através da análise das Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FDS – Ficha de dados de segurança), anteriormente conhecidas como MSDS (Material Safety Data Sheets). Essas fichas fornecem informações sobre os perigos potenciais de substâncias químicas específicas, incluindo reatividade, inflamabilidade, efeitos à saúde e medidas de controle recomendadas. A avaliação envolveria uma revisão desses documentos em conjunto com a observação das práticas atuais de manuseio, armazenamento e disposição de produtos químicos na planta. Identificar falhas nos procedimentos existentes ou lacunas nas medidas de proteção pode levar a recomendações para melhorar a ventilação, revisar procedimentos de manuseio seguro e aumentar a formação e conscientização dos trabalhadores sobre os riscos químicos.

Avaliação Quantitativa

A avaliação quantitativa de riscos envolve a coleta de dados específicos e mensuráveis para determinar o nível de exposição a um risco. Este método é usado quando é necessário quantificar a exposição para compará-la com limites de exposição ocupacional ou quando a avaliação qualitativa não é suficiente para determinar o nível de risco.

Exemplos:

• Ruído: Em um ambiente industrial, a avaliação quantitativa do risco de ruído pode ser realizada usando um decibelímetro para medir os níveis de pressão sonora. Os resultados são então comparados com os limites de exposição recomendados para determinar a necessidade de controles adicionais, como a implementação de barreiras acústicas ou a provisão de proteção auditiva.

• Agentes Químicos: Em uma fábrica de produtos químicos, podem ser realizadas medições da concentração de vapores ou gases no ar através de amostragem e análise laboratorial para verificar se as concentrações estão abaixo dos limites de exposição ocupacional e avaliar a eficácia dos sistemas de ventilação e EPIs.

A NR 1 reforça que a avaliação de riscos deve ser parte integrante das práticas de segurança e saúde no trabalho. Ao realizar avaliações qualitativas e quantitativas, as empresas podem não apenas cumprir com os requisitos legais, mas também identificar proativamente as medidas de controle necessárias para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Este processo ajuda a estabelecer um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, promovendo uma cultura de prevenção dentro da organização.

Uso da Matriz de Risco

Um instrumento vital neste processo é a matriz de risco, que permite uma visualização clara do nível de risco combinando a probabilidade de ocorrência de um dano com a severidade desse dano caso ocorra. O Sistema ESO oferece uma funcionalidade de matriz 5x5, onde os riscos são classificados em categorias que permitem a definição do nível de cada risco ocupacional, auxiliando na priorização das ações de controle.

3. Consolidação do Inventário de Riscos Ocupacionais

Após a conclusão da avaliação de riscos em um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fábricas e indústrias, é fundamental prosseguir com etapas que garantam a eficácia e a conformidade do programa, conforme as diretrizes estabelecidas pela NR 1. A consolidação do inventário de riscos ocupacionais e a elaboração de um plano de ação detalhado são passos cruciais que seguem a avaliação. Vamos detalhar cada uma dessas etapas, considerando os requisitos específicos da NR 1, especialmente o item 1.5.7.3.2, e incluir exemplos de riscos ocupacionais típicos em ambientes industriais.

Conforme a NR 1, o inventário de riscos ocupacionais deve ser meticulosamente elaborado para incluir informações abrangentes sobre os riscos no ambiente de trabalho. Segundo o item 1.5.7.3.2, o inventário deve contemplar:

• Caracterização dos Processos e Ambientes de Trabalho: Descrição detalhada dos processos operacionais, o layout das instalações, e as condições ambientais de cada área de trabalho.

• Caracterização das Atividades: Descrição das tarefas específicas realizadas, incluindo detalhes sobre as exigências de cada função e os procedimentos operacionais padrão.

• Descrição de Perigos e Possíveis Lesões ou Agravos à Saúde: Identificação e descrição dos perigos em cada área, as lesões ou problemas de saúde que podem causar, as fontes dos perigos, e os grupos de trabalhadores expostos. Deve incluir também uma descrição das medidas de prevenção já implementadas.

• Dados da Análise Preliminar ou do Monitoramento das Exposições: Resultados de avaliações e monitoramentos de exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, assim como avaliações ergonômicas conforme a NR-17.

• Avaliação dos Riscos e Classificação para o Plano de Ação: Avaliação que inclui a classificação dos riscos identificados para priorização e elaboração de estratégias no plano de ação.

• Critérios Adotados para Avaliação dos Riscos e Tomada de Decisão: Descrição dos critérios e métodos utilizados para avaliar e decidir sobre medidas de controle, como o uso de limites de exposição ocupacional, benchmarks de indústria, ou normas técnicas aplicáveis.

Exemplo de uma avaliação de riscos de um mecânico de máquinas elaborada no Sistema ESO para uma indústria automobilística:

No exemplo mostra o agente nocivo ruído intermitente presente no ambiente de trabalho. Note os dados da avaliação:

Como pode ver, é uma avaliação quantitativa, com metodologias e critérios definidos como mostrado pela matriz de risco do Sistema ESO.

4. Plano de Ação

No desenvolvimento de um plano de ação dentro de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), é crucial que as ações sejam pontuais e objetivas. Isso significa que cada medida proposta deve ser direcionada a um risco específico identificado no inventário de riscos, evitando soluções genéricas e globais que prometem resolver "todos os riscos" de uma só vez. Este enfoque direcionado garante não só a eficácia das medidas, mas também facilita a gestão, implementação e avaliação do PGR.

A Importância de Ações Pontuais e Objetivas

Foco no Risco Específico: Cada risco identificado possui suas particularidades, que podem incluir a fonte do risco, a natureza do perigo, o grupo de trabalhadores expostos, e as condições de trabalho que contribuem para o risco. As medidas de controle devem, portanto, ser projetadas para abordar essas características específicas. Isso é crucial para garantir que a intervenção seja relevante e eficaz na mitigação do risco.

Facilitação da Implementação e Monitoramento: Ações pontuais e bem definidas são mais fáceis de implementar e monitorar. Quando uma ação é projetada para resolver um problema específico, torna-se mais simples atribuir responsabilidades, alocar recursos adequados e estabelecer indicadores de desempenho claros que possam ser monitorados para avaliar a eficácia da ação.

Evitação de Desperdício de Recursos: Soluções genéricas podem levar ao desperdício de recursos, pois tentam abordar múltiplos riscos sem considerar as necessidades específicas de cada um. Ações focadas permitem que os recursos sejam usados de maneira mais eficiente, concentrando esforços e investimentos onde eles são mais necessários.

Exemplos de Ações Pontuais e Objetivas

Exemplo 1: Redução de Risco de Queda em Altura

• Risco Específico: Trabalhadores expostos a quedas de uma plataforma elevada sem proteção adequada.

• Ação Pontual: Instalação de guardrails e sistemas de retenção pessoal especificamente naquelas áreas identificadas como de alto risco.

• Objetivo: Reduzir o risco de quedas apenas nas áreas identificadas, garantindo que as medidas sejam aplicáveis e eficazes exatamente onde são necessárias.

Exemplo 2: Controle de Exposição a Agentes Químicos

• Risco Específico: Exposição dos trabalhadores a solventes voláteis em uma área de pintura.

• Ação Pontual: Implementação de uma ventilação local exaustora na área de pintura para capturar vapores de solventes no ponto de emissão.

• Objetivo: Minimizar a exposição aos solventes apenas na área de pintura, onde o risco é mais significativo.

Como Elaborar Ações Pontuais no Plano de Ação

• Identificação Clara do Risco: Garantir que cada risco identificado seja claramente descrito com detalhes sobre sua natureza e localização.

• Desenvolvimento de Soluções Específicas: Para cada risco, desenvolver uma ou mais ações de controle que abordem diretamente as causas e condições específicas associadas a esse risco.

• Definição de Metas e Objetivos Claros: Estabelecer objetivos claros para cada ação, que devem incluir metas quantificáveis e prazos específicos.

• Alocação de Recursos: Definir os recursos necessários para cada ação, incluindo pessoal, equipamentos e orçamento.

• Monitoramento e Avaliação: Estabelecer mecanismos para monitorar a implementação e avaliar a eficácia de cada medida de controle específica.

Ao seguir essas diretrizes, as organizações podem garantir que seu PGR seja não apenas eficaz, mas também eficiente e alinhado com as exigências regulatórias e as necessidades específicas do ambiente de trabalho.

5. Revisão constante do gerenciamento de riscos

A gestão eficaz dos riscos ocupacionais é um processo contínuo que exige vigilância e adaptação regulares. O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) não é um documento, mas sim uma prática de gestão ativa que visa identificar, avaliar e controlar os riscos no ambiente de trabalho de maneira contínua. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) serve como a documentação oficial que atesta a eficácia e a seriedade do GRO, detalhando as medidas adotadas pela organização para mitigar os riscos identificados.

A Necessidade de Revisão Constante do GRO

O ambiente de trabalho está sempre em evolução, com a introdução de novas tecnologias, processos, materiais e regulamentações. Além disso, as descobertas contínuas em saúde e segurança podem alterar o que se conhece sobre certos riscos ocupacionais. Por essas razões, o GRO deve ser visto como um processo dinâmico, exigindo revisões regulares para garantir que as práticas de segurança estejam atualizadas e sejam eficazes.

As revisões constantes permitem que a organização ajuste suas estratégias de mitigação de riscos com base em feedback operacional, mudanças nos regulamentos de segurança e saúde, e novas descobertas científicas. Essas revisões ajudam a identificar quaisquer lacunas nas medidas de controle existentes e a implementar melhorias proativas para proteger os trabalhadores.

GRO Como Gestão, Não Apenas Documentação

É crucial entender que o GRO é uma prática de gestão integrada, e não apenas um conjunto de documentos. Ele requer um compromisso de todos os níveis da organização, desde a alta direção até os trabalhadores da linha de frente. Este compromisso deve se refletir em uma cultura de segurança robusta, onde a identificação e controle de riscos são prioridades claras e contínuas.

O PGR, como uma parte vital do GRO, documenta todas as atividades realizadas para identificar, avaliar e controlar os riscos, servindo como um registro que pode ser revisado em auditorias, inspeções e revisões internas. Ele demonstra a conformidade com as normas regulatórias e mostra o empenho da organização na melhoria contínua da segurança e saúde no ambiente de trabalho.

O Sistema ESO Como Ferramenta Ideal para GRO e eSocial

Para organizações que buscam uma solução eficiente para a gestão de riscos e conformidade com o eSocial, o Sistema ESO se destaca como uma ferramenta ideal. Este software é projetado especificamente para o gerenciamento de riscos ocupacionais e a integração com o eSocial, oferecendo funcionalidades que facilitam a documentação, monitoramento e revisão do PGR.

Conclusão

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais é uma prática de gestão vital que transcende a mera documentação. É um compromisso contínuo com a segurança no ambiente de trabalho, exigindo revisão e adaptação constantes. O PGR é a manifestação desse compromisso, documentando as ações tomadas para mitigar os riscos. Para organizações que buscam excelência em segurança ocupacional e conformidade regulatória, o Sistema ESO oferece uma solução robusta, facilitando a gestão eficaz de riscos e a integração com o eSocial, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os envolvidos.

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