Confira As Mudanças Previstas Para a NR 09

Publicado em 04/02/20 - Atualizado

ATENÇÃO! O PPRA perde a validade em 2022 e será substituído pelo PGR. Confira o artigo: 
• NR 9 ATUALIZADA: NOVOS ANEXOS PARA VIBRAÇÃO E CALOR

NR diz respeito às normas regulamentadoras, essas normas servem para regulamentar e fornecer informações essenciais para procedimentos que são considerados obrigatórios para promover a saúde e segurança do trabalhador.

Todas as NR´s estão relacionadas à algum ponto específico que diz respeito ao cumprimento de regras no ambiente ocupacional ou quanto à saúde do trabalhador quando em sua função.

Nesse artigo em especial, você vai conhecer mais sobre a NR-09, já ouviu falar nessa norma? sabe do que se trata e como ela deve ser aplicada? conheça nesse post, tudo que você precisa saber a respeito da norma regulamentadora 09.

CONHEÇA A NORMA REGULAMENTADORA 9.

A NR-09 diz respeito ao programa de prevenção de riscos ambientais(PPRA), como o próprio nome nos sugere, o PPRA é a NR que está relacionada ao controle e prevenção de acidentes ambientais.

Art. 9.1- Do objeto ao campo de aplicação.

9.1.1 “Esta Norma Regulamentadora - NR, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.”

OBJETIVOS DA NR-9.

Dentre os objetivos da NR-09, está o de fiscalizar, identificar e analisar os riscos e perigos ambientais que possam a vir causar algum tipo de acidente ou prejuízo à saúde do trabalhador.

Art. 9.1.5 Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

ETAPAS PARA DESENVOLVIMENTO DA NR-9.

Antes de implementar o programa de prevenção de riscos ambientais em uma empresa, é necessário compreender que a NR-9 não serve apenas para ser usada como fachada, seu objetivo é trazer de fato, soluções para a questão da segurança e saúde no trabalho.

Veja algumas das etapas para implementar o PPRA na sua empresa:

1.  Antecipação e reconhecimento dos riscos;
2.  Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
3.  avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
4.  implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia
5.  monitoramento da exposição aos riscos;
6.  registro e divulgação dos dados.

O documento base do PPRA, deve conter todos os dados obtidos na avaliação, incluindo estratégias, forma de registro e periodicidade das avaliações de risco.

AS RESPONSABILIDADES DE EMPREGADORES E COLABORADORES.

Segundo a NR-O9, tanto funcionários quanto empregadores possuem responsabilidades referentes à implementação do programa de prevenção de riscos ambientais.

EMPREGADOR;

Art. 9.4.2

I. estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição.

TRABALHADORES;

Art. 9.4.2

I. colaborar e participar na implantação e execução do PPRA;

II. seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;

III. informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.

GUIA TRABALHISTA - NR 09.

Para saber mais detalhes sobre a NR-09, acesse o site do guia trabalhista e fique por dentro de tudo sobre o PPRA, incluindo os anexos I e II.

ALTERAÇÕES NA NR-09.

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