É permitida a realização de ASO por telemedicina?

Nos últimos anos, a telemedicina ocupacional tem se destacado como uma importante ferramenta para a medicina e segurança do trabalho. Ao utilizar recursos tecnológicos, a telemedicina reforça as medidas de proteção aos colaboradores, reduzindo acidentes e doenças ocupacionais.

Apesar das várias regulamentações para telemedicina na SST, a grande questão é se o ASO - Atestado de Saúde Ocupacional pode, sob qualquer hipótese, ser realizado de forma remota por telemedicina.

Telemedicina na SST: é permitido realizar ASO?

No Brasil, a telemedicina na SST já é utilizada por clínicas de medicina ocupacional há anos, incluindo a interpretação e laudos à distância, desde a publicação da Resolução CFM 1.643/2002. 

A telemedicina na SST ganhou nova regulamentação com a Resolução CFM 2.314/2022, que autoriza a teleconsulta direta entre médico e paciente, permitindo que a telemedicina seja usada para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde. A Resolução CFM Nº 2.323, de 6 de Outubro de 2022, mantém várias regulamentações, mas veta o médico do trabalho em situações costumeiras, como por exemplo emitir ASO sem saber exatamente sobre os riscos em que o trabalhador está exposto. 

Apesar das regulamentações da telemedicina na SST, nenhuma das Resoluções permitem que o médico do trabalho avalie de forma remota o trabalhador que necessite de exames presenciais.

Veja o que diz a Resolução CFM Nº 2.323, de 6 de Outubro de 2022 (grifo nosso):

“É vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador:

• Realizar exame médico ocupacional, com recursos de telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador.

• Assinar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em branco.

• Emitir ASO sem que esteja familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador.

• Deixar de registrar no prontuário médico do trabalhador todas as informações referentes aos atos médicos praticados.

• Informar resultados dos exames no ASO.

• É vedado ao médico participar como assistente técnico de perícia privativa de outra profissão regulamentada em lei.

• É vedado ao médico realizar perícia médica na presença de assistente técnico não médico. Nesse caso, o médico perito deve suspender a perícia e informar imediatamente ao magistrado o seu impedimento.”

Alguns profissionais refletem que funcionários de empresas com grau de risco 1 podem ser avaliados em consulta online, já que eles não estão expostos a riscos ocupacionais que exigem exames complementares. Porém, mesmo neste caso é provável que seria necessária a presença do trabalhador, se a situação caracterizar um exame médico ocupacional. Então é preciso tomar cuidado com esta prática, pois se o objetivo é gerar um ASO e evento S-2220, por exemplo, isso significa que necessita de um exame clínico ocupacional, onde a presença do médico se faz necessária.

Concluindo, hoje não há regulamentação para realizar ASO ou exame médico ocupacional de qualquer natureza, de forma remota ou por telemedicina. Algumas avaliações que não requerem exames complementares podem até ser feitas de maneira remota, como uma consulta de acompanhamento por exemplo, mas a partir do momento que o colaborador necessita de exame ocupacional, seja por se tratar de um periódico ou não, é necessária a presença física do médico do trabalho.

Basicamente, se houvesse essa abertura e possibilidade, o Atestado de Saúde Ocupacional seria realizado de maneira remota na maioria dos casos, podendo comprometer o PCMSO. Isso poderia romper com a qualidade do serviço prestado, podendo afetar inclusive a saúde do trabalhador. No longo prazo, o trabalho das clínicas de medicina ocupacional correria o risco de se desvalorizar no mercado, já que geralmente empresas e consumidores costumam pagar menos por serviços remotos, por talvez gerar a sensação de que “se não é presencial, tem menos valor”. Não que este pensamento seja genérico ou verdadeiro, mas é um efeito que ocorre no mercado em muitos casos.

Que tipo de software a clínica de medicina do trabalho pode utilizar?

Apesar do ASO não poder ser realizado unicamente por meio de telemedicina, a clínica de medicina do trabalho ainda pode fazer bom uso dos atendimentos remotos, principalmente para consultas de acompanhamento que não necessitam de exames.

O que a clínica de medicina do trabalho deve fazer é aprimorar o fluxo de atendimento, agendamento e controle para que possa efetuar os ASOs de maneira organizada e completa. Para isso recomenda-se um software integrado para saúde e segurança do trabalho, que não necessariamente contemple a parte de telemedicina, mas que aprimore o fluxo da clínica no geral, já que o principal exame que a clínica de medicina ocupacional realiza é o ASO, juntamente com documentos como PCMSO e o evento S-2220 do eSocial. 

Recomenda-se que a clínica busque um software que permita a realização e controle de agendamentos, financeiro, geração de documentos e eventos de SST do eSocial. Dessa forma, otimiza-se todos os processos que são permitidos serem feitos no formato digital.

Utilizando um software adequado, a clínica de medicina do trabalho otimiza os processos de forma digital e online, organizando e agendando exames, gerando relatório de vencimentos e compartilhando o acesso com as empresas para que elas possam agendar os próprios exames dos funcionários. A sugestão de sempre é utilizar o Sistema ESO para a gestão da medicina e segurança do trabalho das clínicas ocupacionais.

Sistema ESO para clínica de medicina do trabalho

A utilização do Sistema ESO pode ajudar a clínica de medicina do trabalho a aumentar a qualidade dos seus serviços em diversas áreas, incluindo a gestão dos eventos de SST do eSocial, agendamento de exames e controle financeiro. Aqui estão algumas maneiras pelas quais o software pode ser útil em cada uma dessas áreas:

Gestão dos eventos de SST do eSocial: Com o Sistema ESO, a clínica pode gerenciar melhor os eventos de SST do eSocial, como exames admissionais, periódicos e demissionais, PCMSO e ainda realizar o gerenciamento de riscos caso atue também na segurança do trabalho. 

O software permite que a clínica mantenha um registro completo de todos os eventos, incluindo os resultados dos exames e as datas de vencimento dos documentos. Isso ajuda a garantir que todos os eventos sejam realizados dentro dos prazos estabelecidos pela legislação e que as informações estejam disponíveis para a equipe médica e administrativa (logins externos e usuários).

Agendamento de exames: Com a funcionalidade de agendamento de exames integrada ao Sistema ESO, a clínica pode agendar os exames dos colaboradores de forma mais eficiente. O software permite que a clínica defina horários disponíveis para cada profissional de saúde e compartilhe o acesso com as empresas, ajudando a garantir que os colaboradores compareçam aos exames na data adequada.

Controle financeiro: O Sistema ESO também pode ser útil para a clínica no controle financeiro. O software permite que a clínica controle as receitas e despesas de forma mais eficiente, mantendo um registro completo de todos os eventos de SST realizados. Isso ajuda a garantir que a clínica esteja cobrando os valores corretos pelos serviços prestados e que as despesas estejam sob controle.

O melhor suporte técnico: é notória a qualidade do suporte técnico oferecido pelo Sistema ESO. Basta perguntar para qualquer usuário da plataforma. Qualquer software precisa de uma equipe que esteja disposta a implantar e capacitar os usuários, e a equipe de suporte técnico do Sistema ESO faz isso com maestria, estando a frente de qualquer outro software da área. O suporte do Sistema ESO pode ser solicitado diretamente pelo WhatsApp, sem necessitar ‘abrir um chamado’ ou algo do tipo. Os profissionais que atendem são de altíssima qualidade e possuem grande conhecimento em saúde e segurança no trabalho, mostrando-se extremamente capacitados.

Importação de dados via planilha: Caso a clínica de medicina do trabalho já utilize um software, é possível migrar para o Sistema ESO por meio de implantação de dados. Isso abre a possibilidade de aprimorar o funcionamento da clínica mesmo já utilizado um outro sistema. Mencionamos acima sobre o suporte técnico e sabemos a carência que este serviço sofre no mercado de softwares. A clínica não precisa mais ser refém de um software ruim só porque precisa das funcionalidades, com a implantação de dados via planilha é possível migrar para o Sistema ESO.

Em resumo, a utilização do Sistema ESO pode ajudar a clínica de medicina do trabalho a aumentar a qualidade dos seus serviços, melhorando a gestão dos eventos de SST do eSocial, agendamento de exames, controle financeiro e comunicação com as empresas clientes.

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