Governo atualiza normas de SST: NRs 5, 17, 19, 30 e anexos das NRs 9 e 20

O Governo Federal assinou nesta quinta-feira (7 de outubro) novos textos referentes a modernização das NRs 5, 17, 19, 30 e anexos das NRs 9 e 20. Confira estas novas Portarias assinadas pelo governo referentes a Saúde e Segurança no Trabalho.

As novas Portarias assinadas nesta quinta feira (7 de outubro, 2021) oficializam a modernização das Normas Regulamentadoras nº 5 (CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Aquaviários) e Anexos 1 (Vibração), 2 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis) e 3 (Calor) da NR 9 (Avaliação e Controle de Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e Anexo 4 (Meios de Acesso) da NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis).

O evento contou com a presença do Presidente Jair Bolsonaro, do Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, entre outros ministros, parlamentares e profissionais da área de SST que participaram do processo de revisão das normas.

Redução na Burocracia para as empresas

Tudo indica que a burocracia será reduzida, segundo a fala de Bruno Dalcolmo, secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência:

”O objetivo de revisão dessas normas é tirar da frente o que é burocrático e focar no que realmente importa. Vocês acham que faz sentido as normas que estabelecem as mesmas obrigações para grandes empresas multinacionais e para a pequena padaria da esquina? Pois bem, isso é inaceitável e é essa realidade que está sendo mudada.”

De acordo com essas afirmações registradas na cerimônia, fica claro o intuito de modernizar as NRs para que se reduza a burocracia para as empresas. Se pararmos para pensar, os textos da maioria das NRs são bastante antigos e estavam há bastante tempo estagnados em suas velhas Portarias.

Trabalhadores e empregadores opinaram no processo de revisão

O processo de revisão das NRs foi conduzido com transparência e responsabilidade, segundo Dalcomo. O fato de que foi levado em consideração o consenso entre empregadores e trabalhadores, confirma e reforça esta afirmativa. Veja o que disse o secretário executivo:

”Em números, foram 22 consultas públicas com mais de 20 mil contribuições, entre centenas de reuniões com as bancadas de trabalhadores e empregadores de todos os setores neste processo de revisão que possui em torno de 95% de consenso.”

Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas

Ao que tudo indica, os novos textos das NRs assinados na cerimônia passam a conferir um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, separando-as pelo grau de risco.

“Separar empresas pelo seu efetivo grau de risco, reconhecer certificações internacionais e usar a tecnologia para reduzir os deslocamentos desnecessários de trabalhadores e permitir que empresas e seus colaboradores foquem na melhoria contínua da produtividade e da competitividade no país”

As mudanças nos textos das NRs fazem parte do processo de revisão anunciado em 2019 pelo Governo Federal, que pretende atualizar as 37 normas que tratam das regras de Saúde e da Segurança do Trabalhador.

Confira as novas Portarias das NRs

Após a cerimônia de assinatura, os novos textos das Normas Regulamentadoras foram publicados no Diário Oficial da União.

Confira a seguir.

• NR-5 PORTARIA/MTP Nº 422
• NR-17 PORTARIA/MTP Nº 423
• NR-19 PORTARIA/MTP Nº 424
• NR-30 PORTARIA/MTP Nº 425
• ANEXO NR-9 PORTARIA Nº 426
• ANEXO NR-20 PORTARIA Nº 427
• ANEXO NR-12 PORTARIA/MTP Nº 428

Todas as novas Portarias publicadas mencionadas acima, entram em vigor no dia 3 de janeiro de 2022, com excessão do Anexo da NR-12, que entra em vigor dia 3 de novembro deste ano (2021).

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