PCMSO e Relatório Analítico: como elaborar corretamente

Publicado em 25/04/23 - Atualizado

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem como objetivo principal a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Para isso, o PCMSO determina ações preventivas e de monitoramento da saúde dos trabalhadores, como a realização de exames médicos periódicos, avaliação de riscos ambientais, entre outros.

Já o relatório analítico do PCMSO é um documento que deve ser elaborado pelo médico responsável pelo programa anualmente, considerando a data do último relatório. O relatório tem como objetivo analisar os dados coletados pelo programa e avaliar a eficácia das medidas preventivas adotadas pela organização. Ele fornece uma visão geral do estado de saúde dos trabalhadores, bem como a evolução dos riscos e doenças ocupacionais ao longo do tempo.

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O relatório analítico deve conter informações relevantes, tais como o número de exames clínicos e complementares realizados, os tipos de exames realizados, a estatística de resultados anormais dos exames, a incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, entre outras. Com base nessas informações, os responsáveis pela segurança e saúde no trabalho da organização podem adotar as medidas preventivas necessárias para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.

O que a NR 7 estabelece para o PCMSO e Relatório Analítico

O item 7.6.1 da NR 7 estabelece que os dados dos exames clínicos e complementares devem ser registrados em prontuário médico individual. A responsabilidade pelo registro é do médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ou do médico responsável pelo exame, quando a organização está dispensada de PCMSO. 

É importante ressaltar que o prontuário do empregado deve ser mantido pela organização por, no mínimo, 20 anos após o seu desligamento, exceto se houver previsão diversa nos Anexos da NR.

O subitem 7.6.1.2 estabelece que, em caso de substituição do médico responsável pelo PCMSO, a organização deve garantir que os prontuários médicos sejam formalmente transferidos para seu sucessor. Já o subitem 7.6.1.3 dispõe que os prontuários médicos podem ser utilizados em meio eletrônico, desde que atendidas as exigências do Conselho Federal de Medicina.

O item 7.6.2 da NR 7 estabelece que o médico responsável pelo PCMSO deve elaborar um relatório analítico anualmente, considerando a data do último relatório. O relatório deve conter, no mínimo, o número de exames clínicos realizados, o número e tipos de exames complementares realizados, estatística de resultados anormais dos exames complementares, incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, informações sobre o número e tipo de eventos e doenças informadas nas CAT emitidas pela organização, e análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados. Esses dados devem ser categorizados por unidade operacional, setor ou função.

O subitem 7.6.3 da NR 7 estabelece que a organização deve garantir que o médico responsável pelo PCMSO considere, na elaboração do relatório analítico, os dados dos prontuários médicos a ele transferidos, se for o caso. Já o subitem 7.6.4 dispõe que, caso o médico responsável pelo PCMSO não tenha recebido os prontuários médicos ou considere as informações insuficientes, deve informar o ocorrido no relatório analítico.

O subitem 7.6.5 da NR 7 estabelece que o relatório analítico deve ser apresentado e discutido com os responsáveis por segurança e saúde no trabalho da organização, incluindo a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), quando existente. Isso é necessário para que as medidas de prevenção necessárias possam ser adotadas na organização.

Por fim, o subitem 7.6.6 da NR 7 estabelece que as organizações de graus de risco 1 e 2 com até 25 empregados e as organizações de graus de risco 3 e 4 com até 10 empregados podem elaborar um relatório analítico apenas com as informações solicitadas nas alíneas “a” e “b” do subitem 7.6.2. Isso significa que essas organizações podem ter um relatório

Passo a passo para a Elaboração do PCMSO

Para elaborar o PCMSO e relatório analítico adequadamente, é necessário se atentar nos principais pontos mencionados na NR 7. O objetivo principal do PCMSO é registrar os exames necessários para as atividades (cargos) da empresa, para que o controle médico dos funcionários possa ser executado. O ideal é que a clínica de medicina do trabalho utilize um software para SST adequado para a gestão ocupacional das empresas, assim os cadastros de exames, riscos, cargos, empresas e funcionários ficam armazenados e protegidos para que o PCMSO possa sempre estar atualizado.

Sem mais delongas, vamos ao passo a passo para a elaboração do PCMSO.

1. Realize o levantamento de dados sobre as atividades realizadas na empresa, identificando os riscos ocupacionais existentes e os trabalhadores expostos a esses riscos.

2. Defina o médico responsável pelo PCMSO, de acordo com as exigências da NR 7. Este médico deverá assinar o documento, se responsabilizando pelo Programa.

3. Inclua os procedimentos e periodicidade dos exames médicos necessários de todas as atividades que exigem controle médico ocupacional. No Sistema ESO é possível definir quais são as atividades realizadas pelos colaboradores e quais são os exames necessários para cada atividade. Por exemplo, se a atividade envolve trabalho em altura, é necessário realizar o exame de acuidade visual, exame de audição, exame cardiológico, entre outros. Defina os exames de acordo com as exigências legais e as particularidades de cada atividade.

4. Inclua todos os riscos ocupacionais a serem monitorados nas atividades laborais. O PCMSO deve estar em concordância com os riscos identificados no PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos da NR 1. Caso o PCMSO não esteja atualizado com o PGR, é motivo de autuação pela auditoria fiscal do trabalho. Para integrar os riscos com os exames ocupacionais e PCMSO é sempre recomendado o uso de um software para medicina do trabalho, para que não precise ser feito de forma manual.

5. É importante constar no PCMSO a avaliação dos resultados dos exames médicos e complementares, para que seja feito o controle dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais. Com a avaliação dos resultados, posteriormente será feito o Relatório Analítico.

6. Comunique os trabalhadores sobre o PCMSO, incluindo os objetivos do programa, as atividades a serem realizadas, a importância da participação dos trabalhadores e os direitos e deveres dos empregados e empregadores.

7. Implemente as ações previstas no programa, incluindo a realização dos exames médicos e complementares, a avaliação dos resultados e o controle dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais.

8. Mantenha o prontuário médico individual dos trabalhadores atualizado, contendo os dados dos exames médicos e complementares, assim como os demais registros relativos à saúde ocupacional dos trabalhadores.

9. Elabore o relatório analítico do PCMSO. Confira o tópico na sequência.

Relatório Analítico do PCMSO

O relatório analítico do PCMSO deve ser feito anualmente, considerando a data do último relatório. Ele tem como objetivo fornecer uma visão geral da saúde dos trabalhadores e a efetividade do programa de prevenção de saúde ocupacional.

Para a elaboração desse relatório, é necessário considerar as seguintes informações mínimas:

1. Número de exames clínicos realizados: Essa informação é importante para avaliar a frequência com que os exames são realizados e a adesão dos trabalhadores ao programa.

2. Número e tipos de exames complementares realizados: Essa informação é útil para avaliar se os exames complementares estão sendo realizados em conformidade com o que foi estabelecido pelo programa.

3. Estatística de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do exame e por unidade operacional, setor ou função: Essa informação é fundamental para identificar as possíveis doenças ocupacionais existentes e que medidas devem ser tomadas para preveni-las.

4. Incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, categorizadas por unidade operacional, setor ou função: Essa informação é importante para avaliar se as medidas preventivas estão sendo efetivas e se há necessidade de ações corretivas específicas para determinados setores ou funções.

5. Informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CAT, emitidas pela organização, referentes a seus empregados: Essa informação é fundamental para identificar se há riscos ocupacionais que estão afetando a saúde dos trabalhadores e se a empresa está em conformidade com as normas de segurança e saúde do trabalho.

6. Análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados: Essa informação é importante para avaliar se as ações preventivas adotadas estão sendo efetivas e se é necessário ajustar o programa para melhorar a saúde ocupacional dos trabalhadores.

Recomendações Extras

• Apresente e discuta o relatório analítico com os responsáveis pela segurança e saúde no trabalho da organização, incluindo a CIPA, quando existente, para que as medidas de prevenção necessárias sejam adotadas na organização.

• Garanta que os dados dos prontuários médicos sejam formalmente transferidos em caso de substituição do médico responsável pelo PCMSO.

• Mantenha os prontuários médicos dos trabalhadores por, no mínimo, 20 (vinte) anos após o seu desligamento, exceto em caso de previsão diversa constante nos Anexos da NR 7.

É importante ressaltar que o PCMSO deve ser atualizado sempre que houver mudanças nas condições de trabalho ou nos riscos ocupacionais da empresa. Além disso, as empresas devem seguir as orientações e exigências específicas da NR 7 e outras normas aplicáveis à saúde ocupacional.

Recomendamos sempre o uso de um software para medicina do trabalho para a elaboração do PCMSO e Relatório Analítico, inclusive para integrar os exames com os eventos de SST do eSocial. Acesse o link abaixo e conheça o Sistema ESO.

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