Resumo da NR9 - Avaliação e Controle para Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Matéria publicada em 01/06/18 - Atualizada em 01/06/2022

Esta matéria foi publicada em 2018 e abordava os elementos do PPRA, documento que deixou de vigorar com a entrada da nova NR-1, sendo substituído pelo PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos. Dado ao alto índice de acesso a esta página, atualizamos a matéria com a nova NR-9.

NR-9 resumida e atualizada

A NR-9 estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos identificados no gerenciamento de riscos ocupacionais(GRO) e PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos - da NR-1. O texto atual da Norma é dado pela Portaria SEPRT n.º 6.735, de 10 de março de 2020.

Antigamente a NR-9 estabelecia o PPRA, hoje não estabelece mais o documento, que perdeu a validade com a vinda do PGR da NR-1. Tudo o que é estabelecido na NR-9 se aplicam apenas onde houverem exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, dentro do PGR. Portanto não estabelece nenhum documento ou programa por si só, apenas traz as diretrizes para a avaliação de riscos.

As medidas de prevenção descritas na NR-9 dependem das características das exposições e das necessidades de controle. A Norma traz os anexos que devem ser utilizados para avaliações de vibrações e calor. Para atividades insalubres ou perigosas, devem-se aplicar as disposições previstas na NR-15 (Atividades e operações insalubres) e NR-16 (Atividades e operações perigosas).

Como é feita a identificação aos agentes físicos, químicos e biológicos?

De acordo com a NR-9 atualizada, a identificação das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos deverá considerar: 

a) descrição das atividades; 

b) identificação do agente e formas de exposição; 

c) possíveis lesões ou agravos à saúde relacionados às exposições identificadas; 

d) fatores determinantes da exposição; 

e) medidas de prevenção já existentes; e

f) identificação dos grupos de trabalhadores expostos.

Como fazer avaliação quantitativa de acordo com NR-9?

Deve ser realizada análise preliminar das atividades de trabalho e dos dados já disponíveis relativos aos agentes físicos, químicos e biológicos, a fim de determinar a necessidade de adoção direta de medidas de prevenção ou de realização de avaliações qualitativas ou, quando aplicáveis, de avaliações quantitativas.

A avaliação quantitativa das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos, quando necessária, deverá ser realizada para:

a) comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes identificados;

b) dimensionar a exposição ocupacional dos grupos de trabalhadores;

c) subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção. 

A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição ocupacional, abrangendo aspectos organizacionais e condições ambientais que envolvam o trabalhador no exercício das suas atividades.

Os resultados das avaliações das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos devem ser incorporados ao inventário de riscos do PGR. 

Medidas de controle segundo NR-9

As medidas de prevenção e controle das exposições ocupacionais referentes a cada agente físico, químico e biológico estão estabelecidas nos Anexos da NR-9. Para isso não há resumo, é preciso consultar os anexos sempre que necessário. 

De acordo com o resultado das avaliações, devem ser adotadas as medidas necessárias para a eliminação ou o controle das exposições ocupacionais relacionadas aos agentes físicos, químicos e biológicos. No PGR cada risco ocupacional deve ter o seu respectivo nível de risco, que é um indicador para implementar as medidas de controle. Estas medidas integram os controles dos riscos do PGR e devem ser incorporados ao Plano de Ação.

Abaixo, segue o conteúdo antigo da matéria, explicando como era o PPRA na antiga NR-9.

O que era o PPRA, de acordo com a antiga NR-09

Norma Regulamentadora 9, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) relacionava-se diretamente ao Programa de Prevenção de Riscos ambientais (PPRA). Visto que a NR-09 estabelecia a obrigatoriedade do PPRA às empresas que exercem atividades consideradas de risco à saúde do trabalhador.

Para que uma empresa se enquadrasse nas diretrizes da NR-09, ela devia antecipar, reconhecer e também adequar todos os riscos ambientais possíveis que houvessem no espaço de trabalho.

O PPRA tinha como objetivo principal a tomada de ações para garantir a saúde, segurança e integridade dos trabalhadores no ambiente de trabalho nos locais em que haja a presença de riscos ambientais.

Segundo a NR-09, estes riscos ambientais englobavam :

• Agentes químicos: Como gases e poeira diversos.
• Agentes biológicos: Como os vírus e bactérias, os bacilos e parasitas, além dos fungos e outros.
• Agentes físicos: Como as radiações ionizantes e não ionizantes, o infrassom e ultrassom, as altas e baixas temperaturas, o ruído, vibrações e pressões anormais.

Conforme o item 9.1.5 a NR-09 para ser considerado um risco ambiental, devia-se ainda levar em conta qual a natureza do risco, além da intensidade e tempo de exposição em que o trabalhador ficará exposto.

Vale ressaltar ainda, que o PPRA, segundo constava no item 9.1.2 da Norma Regulamentadora 9, devia ser desenvolvido em cada setor da empresa, atentando-se a antecipação dos riscos,  reconhecimento da existência dos riscos, a avaliação por meio de medições de concentração e exposição além do controle constante de sua ocorrência.

De acordo com o item 9.1.3, o PPRA devia obrigatoriamente estar vinculado sempre ao PCMSO, que é o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.

Quem precisava implantar o PPRA, segundo a antiga NR-09

O PPRA tratava-se de um programa obrigatório à todas as instituições e empresas, independente do número de trabalhadores, grau de risco ou área de atuação.

Isso constava no item 9.1.1 da NR-09 em que dizia:

‘9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.’

O empregador é quem devia se responsabilizar peo desenvolvimento do PPRA, entretanto sua implantação, controle e avaliação precisava ter a participação dos colaboradores da empresa, como indicava no item 9.1.2 na NR-09. O trabalhador deveria também, informar seus superiores de forma imediata, os possíveis riscos que observar em seu ambiente de trabalho.

O que a NR-09 dizia sobre o desenvolvimento e implementação do PPRA

No item 9.2.1 a Norma Regulamentadora 9, estabelecia que a estrutura do PPRA devia conter:

a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

b) estratégia e metodologia de ação;

c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Qualquer programa precisa planejar, agir, registrar e avaliar o que foi desenvolvido para que seja feita adequações, caso necessário.

É necessário também criar um documento base contendo as informações oriundas das etapas do programa, com o objetivo de visar o desenvolvimento e execução colaborativas do PPRA.

Este devvia ainda ser apresentado e discutido nas reuniões com integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), para as empresas que possuem esta comissão.

No item 9.2.2.1, o documento base, bem como suas alterações e complementações, devem ser anexadas ao livro de atas da CIPA.

As reuniões da Comissão, são ainda um espaço para a discussão a respeito dos riscos de aspectos ambientais que podem gerar acidentes.

Dica: Para ajudar na elaboração do PPRA,tanto a clínica ocupacional quanto o técnico podem utilizar um Software Para Medicina e Segurança do Trabalho para automatizar o processo, economizar tempo e evitar erros. Além disto, um software on-line como o Sistema ESO resolve para você toda a parte de integração com o eSocial.

De acordo com a NR-09, quem pode fazer a elaboração do PPRA?

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação, são normalmente realizados pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

No entanto, podemos observar através do item 9.3.1.1 que além do SESMT, o PPRA podia ser elaborado por ‘pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.’.

Entretanto, por se tratar de um programa sério que trata da saúde dos trabalhadores, sempre valeu a pena investir numa consultoria responsável e especializada para evitar erros ou trabalho mal feito que podiam gerar prejuízos maiores.

Podemos concluir portanto, que é primordial que o profissional responsável pela elaboração do PPRA tivesse amplo conhecimento a respeito de SST. O PPRA podia ainda ser cobrado pelos órgãos fiscais, então o mesmo devia sempre estar atualizado e também disponível às autoridades competentes.

Quais eram as etapas do PPRA estabelecidas na antiga NR-09?

A Norma Regulamentadora 9 estabelecia também quais as etapas importantes do Programa de prevenção de Riscos e Acidentes, eram elas:

• Antecipação e reconhecimento dos riscos
• Prioridades e metas de avaliação e controle
• Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores
• Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia
• Monitoramento da exposição aos riscos
• Registro e divulgação dos dados

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