PPP Eletrônico adiado para 2023: como fica o eSocial?

Publicado em 10/12/21 - Atualizado

"No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021.

O adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples Nacional, as quais ainda estão em fase de adaptação ao eSocial, no que diz respeito aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

A decisão foi tomada a partir das discussões iniciadas no âmbito do GT-Confederativo do eSocial e formalizada numa reunião técnica no dia 03 de dezembro, da qual participaram o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Até que haja a efetiva substituição do PPP em papel pelo eletrônico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel."

Fonte: Portal eSocial

E agora, como fica o eSocial?

O PPP eletrônico foi adiado para janeiro de 2023, mas o eSocial continua normalmente. A PORTARIA Nº 1.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 alterou oficialmente a implantação do PPP eletrônico, mas nada foi dito sobre interromper o andamento da implantação dos eventos de SST do eSocial. Inclusive as informações dos eventos serão necessárias para quando o PPP eletrônico for implantado em 2023.

Confira aqui a notícia sobre a nova Portaria do PPP eletrônico.

Vale ressaltar que o PPP eletrônico e o eSocial são coisas diferentes. Por mais que os eventos de SST do eSocial venham substituir o PPP, eles não garantem a emissão do documento, apenas a alimentação das informações. Quando é dito que “os eventos de SST do eSocial substituem o PPP”, isso refere-se à composição das informações do documento, mas não da emissão dele. Assuntos sobre adiamento do PPP eletrônico se referem à emissão eletrônica do documento.

O PPP eletrônico, que é alimentado pelos eventos de SST do eSocial, deverá ser emitido pelos canais do INSS como se fosse um extrato que puxa as informações dos eventos. Até a presente data não se sabe como será esta emissão, que só passará a existir após janeiro de 2023. Até a implantação do PPP eletrônico, o eSocial precisa continuar recebendo as informações para que, após janeiro de 2023, o INSS tenha as informações para emitir o documento.

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