Como Implementar a CIPA em Sua Empresa

Publicado em 25/06/19 - Atualizado

A CIPA tem como finalidade prevenir acidentes e doenças provenientes das atividades profissionais, sua sigla significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Esta comissão é responsável pela conscientização e fiscalização dos processos desenvolvidos dentro de uma empresa, promovendo a segurança e a saúde dos trabalhado

A portaria SIT nº 247, de 12 de junho de 2011 traz informações claras e atualizadas sobre todas as normas que devem ser seguidas. Ela define os grupos e suas quantidades mínimas de funcionários para a implementação da CIPA conforme sua Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae).

ATENÇÃO! A CIPA passou por modificações através da nova Portaria da NR 05 (outubro de 2021). Confira aqui a nova CIPA para 2022.

Estas empresas podem ser privadas, públicas, instituições beneficentes, associações recreativas ou cooperativas, assim como qualquer instituição que tenha trabalhadores na condição de empregados. Empresas tomadoras de serviços terceirizados também estão inclusas nesta obrigatoriedade de implementar a CIPA.

Para a empresa prestadora de serviços deve se levar em conta para fins de implementação, o local onde seus empregados estão desenvolvendo suas atividades.

Vejamos a seguir todos os passos a ser tomados para que você possa implementar a CIPA em sua empresa:

 REPRESENTANTES

O item 5.6 da NR 5 determina que a CIPA deve ser composta por trabalhadores que vão representar e empregador e também por trabalhadores que vão representar os empregados.

Deverão conter ainda os suplentes tanto na representação dos empregadores quanto dos empregados.

Na constituição da CIPA, a escolha dos representantes, tanto titulares quanto suplentes, dos empregadores vão ser escolhidos por eles próprios. Já para a escolha dos representantes dos empregados, será necessário uma eleição, de votação secreta.

Esta eleição para constituir os membros representantes dos empregados na CIPA deve ter somente os concorrentes que dispuseram interesse.

NÚMERO DE REPRESENTANTES

Antes de ser realizada uma votação para definir os representantes é necessário ter o conhecimento de qual o número correto de membros a serem constituídos.  Para ter essa informação é preciso conhecer a atividade da sua empresa.

Todos os códigos das atividades desenvolvidas na empresa encontram-se no Contrato Social ou Cartão do Cnpj, logo, todas elas estão em mãos do setor da contabilidade.

Com esta informação em mãos pode ser analisado qual o número certo de representantes seguindo as normas da NR 5, em seu Quadro I, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Trabalho.

Os grupos mencionados acima dizem respeito ao agrupamento pela Classificação das atividades dos setores econômicos. Eles diferenciam o número de membros efetivos e suplentes que devem constituir a CIPA conforme o número de funcionários que uma empresa tem.

Quando a empresa não se encaixar no enquadramento acima, esta deverá designar um responsável por cumprir os requisitos da NR 5, podendo haver a participação dos empregados que resulte de uma negociação coletiva.

ELEIÇÃO

A convocação para eleições da Comissão é feita pelo empregador. Para empresas que já adotaram a CIPA e tem mandato em andamento, o prazo estipulado para uma nova convocação é de pelo menos 60 (sessenta) dias.

A empresa deve comunicar ao sindicato de sua categoria profissional o início do processo das eleições. O Presidente e o Vice Presidente vão constituir a Comissão Eleitoral, que ficarão responsáveis pela estruturação e todo acompanhamento do processo eleitoral.

Algumas regras devem ser seguidas no processo da eleição:

• Publicar e divulgar o edital, em locais de fácil visualização;
• Inscrição individual com prazo mínimo de 15 dias;
• Independência e autonomia de inscrição para todos empregados se candidatarem, independente de seu setor ou função;
• Garantia de emprego para os inscritos até o momento da eleição;
• O dia da eleição deve ser em horário normal de trabalho e que possa facilitar a votação da maioria dos empregados;
• O voto deve ser absolutamente secreto;
• A contagem dos votos deve ser em horário normal de trabalho, realizada pelo representante do empregador e dos empregados;
• Capacidade de eleição por meios eletrônicos;
• Todos os documentos relacionados à eleição devem ser guardados pela empresa por período mínimo de 5 (cinco) anos;
• Se não houver a quantidade de votos que possa representar mais de 50 (cinquenta) % do número de empregados, a votação não deve ser apurada, precisando ser convocada outra eleição no prazo máximo de 10 (dez) dias;
• Quem assumirá como membro titular e suplente serão os concorrentes mais votados;
• Se houver empate, o critério para escolha será o maior tempo de serviço;
• No caso da falta de algum dos suplentes, a próxima nomeação será feita em ordem decrescente de votos de todos candidatos.

POSSE

A posse dos membros eleitos deve ser feita no primeiro dia útil após o mandato anterior. No caso da implementação da CIPA agendar próximo dia útil antes do início do processo.

Mesmo que haja redução do número de funcionários da empresa, não é possível reduzir o número de representantes, assim como poderá extinguir a comissão. Neste caso a única forma de extinção da CIPA seria o fechamento da empresa.

INDICAÇÃO SECRETÁRIO

Deve ser escolhido um secretário e seu possível substituto, eles podem ser membros da própria comissão ou então empregados que não façam parte da CIPA. É necessário que estas indicações sejam feitas em comum acordo entre os membros da Comissão eleita, sendo que no caso da designação ser para um empregado que não faça parte da Cipa, é preciso ter a aprovação do empregador.

Este secretário ficará responsável por tarefas e atividades administrativas, bem como o andamento de documentações,acompanhar reuniões e redigir atas. A supervisão do desempenho do secretário é feita diretamente pelo presidente da comissão.

DOCUMENTAÇÃO

Além da documentação ser guardada pela empresa durante o período de 5 (cinco) anos, é preciso outros cuidados com a mesma, são eles:

• Sempre que solicitado enviar todos os documentos, como atas de eleição, calendário anual de reuniões ordinárias e outros para o Sindicato dos Trabalhadores da categoria
• O empregador deve encaminhar cópias das atas de eleição e posse a todos os  membros titulares e suplentes da CIPA, assim como providenciar comprovantes de recebimento de todas as entregas.

FUNÇÕES DA CIPA

MAPA DE RISCOS

A CIPA deve fazer a análise de riscos de todo o processo que envolve o desenvolvimento das atividades, bem como a avaliação do ambiente de trabalho, elaborando assim o mapa de riscos. Ao ser feito o mapeamento deve ser contar com a participação do maior número de trabalhadores, possibilitando assim a identificação de todos os riscos envolvidos.

Este trabalho de identificação de riscos deve ser periódico e constante, visando riscos que possam surgir entre um análise e outra. Para isso deve ser adotado procedimentos de verificação com espaços curtos de tempo e metodologias de inspeções diárias.

SOLUÇÕES E AÇÕES DE PREVENÇÃO

A comissão fica responsável por desenvolver e aplicar soluções para todos os riscos encontrados, assim como trabalhar na prevenção de fatores que podem comprometer a saúde e a segurança do trabalhador.

APLICAÇÃO

Participar ativamente da aplicação e implementação das medidas necessárias, levando em consideração a prioridades das mesmas. Montar cronogramas para a apuração das condições de trabalho, o que pode ser feito através de planilhas e outros instrumentos que auxilie na identificação dos riscos.

Em reuniões programadas é necessário discutir as ações tomadas na resolução de cada risco, assim como avaliar o desempenho do cumprimento das metas estipuladas.

A CIPA também deve assegurar que todas as informações referente a saúde e a segurança dos trabalhadores estão sendo repassadas de forma clara dentro do ambiente profissional.  Também devem ser divulgadas as normas regulamentadoras, bem como suas cláusulas relativas às medidas de segurança no trabalho.

CAT

Cat é a Comunicação de Acidente de Trabalho, um documento que deve ser emitido pela empresa sempre que há casos de acidentes no ambiente de trabalho ou doenças ocupacionais. A CIPA deve manter constante conhecimento sobre estes documentos, solicitando com periodicidade que a empresa envie cópias .

CAMPANHA DE PREVENÇÃO A AIDS

A CIPA fica responsável por organizar e participar juntamente com a empresa da Campanha de Prevenção da Aids. Esta campanha normalmente é comandada em ação conjunta, onde são promovidas palestras sobre o assunto, distribuição de folhetos explicativos que repassem  informações para conscientização da saúde do trabalhador.

RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

É de inteira responsabilidade do empregador fornecer as ferramentas necessárias para que os membros da CIPA possam desenvolver seu trabalho com total capacidade para suas funções, do mesmo modo que deve garantir o tempo necessário para realizar as tarefas condizentes com o plano de trabalho a ser conduzido.

As empresa que contrata serviços, assim como a contratada, devem agir integralmente na implementação de medidas protetivas e preventivas. A empresa contratante deve fornecer todas as informações disponíveis sobre os riscos presentes em seu ambiente, assim como todas as medidas a serem adotadas na busca da saúde e segurança do empregado.

Neste caso, ambas trabalham em conjunto na fiscalização do cumprimento de suas obrigatoriedades.

FUNÇÃO DOS EMPREGADOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DA CIPA

Ao ser constituída a CIPA, os empregados também passam a ter algumas alterações em sua rotina de trabalho. 

Além de participar das eleições de seus representantes, os empregados devem colaborar com seu desenvolvimento ativamente, seja apontando situações de riscos ou apresentando soluções que possam colaborar na resolução do problema.

Os empregados também devem seguir todas as recomendações indicadas pela Comissão constituída.

REUNIÕES DA CIPA

A CIPA deve ter reuniões ordinárias mensais, ou seja, obrigatória para que seja tratados assunto essenciais. Estas reuniões devem ter cronogramas preestabelecidos e devem ser realizadas durante o horário normal de trabalho.

As reuniões extraordinárias devem ser convocadas sempre que houver alguma denúncia sobre um risco grave que necessite de uma resolução emergencial, quando houver acidentes graves ou fatais ou então quando houver chamada por algum dos representantes da CIPA.

Lembrando que todas as reuniões deverão ter suas atas assinadas e imediatamente providenciar cópias para seus membros.

TREINAMENTO  

O treinamento para a empresa que fez a implementação da CIPA pela primeira vez tem uma prazo de no máximo 30 (trinta) dias para ser realizado.  Já para empresas com mandato, o treinamento para os novos membros, tanto titulares quanto suplentes, deve ser realizado antes da posse.

O fornecimento do treinamento para dos membros da CIPA é de responsabilidade exclusiva da empresa e deve seguir, por regra, alguns itens, como:

• Abordagem de metodologias para analisar e investigar acidentes e doenças provenientes do trabalho;
• Noções de riscos presentes na empresa que podem expôr os empregados a acidentes e doenças;
• Conhecimentos sobre a Síndrome da Imunodeficiência (AIDS) e suas medidas de prevenção;
• Princípios da higiene do trabalho e medidas de controle de riscos;
• Noções sobre legislação trabalhista e previdenciária relacionadas à saúde e segurança no trabalho;
• Administração básica da CIPA e noções sobre seu funcionamento e atribuições.

Este treinamento deve conter uma carga de 20 (vinte) horas, sendo que sua distribuição deve ser feita dentro do horário normal de trabalho e não deve ultrapassar mais de 8 (oito) horas diárias.

CONCLUSÃO

Tratar da segurança e saúde dos empregados é um fator primordial para o bom desenvolvimento de uma organização e garantir o cumprimento das leis trabalhistas. Trouxemos de forma didática os principais passos para a implementação da CIPA em sua empresa, apresentando assim, noções claras de como essa comissão funciona e sua forma de atuação na prevenção de riscos.

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