O Que É PGSSMATR (NR31)?

Se você é gestor de uma empresa, é novo neste mercado, já deve ter ouvido falar da PGSSMATR, mas se você não sabe bem o que significa essa sigla, vamos te ajudar a entender o que é e qual a importância dela para as empresas.

O Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Meio Ambiente do Trabalho Rural (PGSSMATR) trata-se de um conjunto de normas, mais conhecidas como Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata sobre a segurança e saúde dos trabalhadores de empresas rurais.

Ela foi publicada do dia 4 de março de 2005 no Diário Oficial da União, e é uma legislação federal que foi emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e instituída pela portaria 86 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

O seu objetivo é garantir que as empresas programem e implementem ações voltadas à segurança e saúde dos funcionários no ambiente de trabalho rural, visando principalmente a prevenção de acidentes decorrentes do exercício do trabalho.

Atenção: o PGSSMATR será substituído pelo PGRTR NA NOVA NR-31

Veja aqui: O QUE É O PGRTR DA NR 31?

PARA QUEM FOI FEITO O PGSSMATR?

O PGSSMATR se aplica a empregadores rurais ou semelhantes, e a NR 31 exige a elaboração de um plano de Gestão em Segurança Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural. Neste plano devem estar contidos todos os processos e ações necessários para a implementação, acompanhamento, avaliação e manutenção de boas condições de trabalho com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do exercício da função dos trabalhadores da unidade rural.

O plano deve estar dentro da seguinte ordem de prioridade: 1) Eliminação de possíveis riscos através de substituição de equipamentos, máquinas ou processos produtivos, se for necessário; 2) Medidas de proteção para garantir a proteção coletiva diretamente da fonte de riscos; 3) Medidas de proteção pessoal para cada funcionário.

IMPLEMENTAÇÃO DO PGMSSATR

As ações contidas e previstas pelo PGMSSATR devem ser aplicadas e desenvolvidas na fazendo ou unidade rural, e deve ser uma responsabilidade de empregador e funcionários trabalhando juntos. Além disso ela deve agir juntamente com outras normas de proteção ao trabalhador além da NR 31 quando aplicável.

IMPORTÂNCIA DO PGMSSATR PARA A SUA EMPRESA RURAL

A aplicação do PGSSMATR e da NR 31 é de essencial importância para garantir a segurança dos seus funcionários e cumprir com as leis trabalhistas. Seguir as normas garante a segurança do seu funcionário e além disso garante o bom funcionamento da sua empresa.

Ultimamente têm se falado muito sobre segurança e saúde no trabalho, pois entende-se que um funcionário saudável é muito mais produtivo e eficiente em seus processos por isso prevenir a segurança e garantir a saúde dos seus funcionários é essencial para que sua empresa se desenvolva. afinal, não existe empresa que cresça sem funcionários qualificados e eficientes.

Se você está planejando abrir uma empresa rural saiba que é importante ler atentamente o que está previsto na NR 31 do PGSSMATR para dar início ao seu plano de negócio, pois os procedimentos de segurança aos funcionários devem ser uma das primeiras coisas a se pensar quando o assunto é abrir uma empresa.

DICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA NR 31 DO PGSSMATR

Agora que você já sabe o que é e entende como PGSSMATR é importante para sua empresa rural, vamos te dar algumas dicas para começar a fazer seu plano de segurança no trabalho e se dar bem na implementação das normas regulamentadoras.

1- Mapear os riscos

A primeira coisa a fazer é identificar as áreas de risco e quais as funções onde os funcionários poderão encontrar algum risco de acidente no ambiente de trabalho. Fazer esse mapeamento é o primeiro passo para começar a pensar em estratégias de prevenção de riscos, pois assim você poderá enxergar de maneira ampla onde estão os pontos que precisam de mais atenção.

2- Traçar as estratégias de prevenção

Cada empresa funciona de uma forma diferente, e uma pode oferecer riscos à segurança maiores que outras. Porém é muito importante que após mapear as áreas e funções de risco você pense em estratégias da proteção coletiva e individual. Exemplos de proteção coletiva são: extintores de incêndio bem colocados, sinalização e saídas de emergência, e em casos mais específicos, sistemas de proteção de quedas, etc…

Para proteção individual temos os famosos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que são os responsáveis por manter a integridade física dos funcionários que em suas funções se colocam em situações de risco.

3- Saúde física e mental

Investir em um plano de saúde ou uma clínica médica do trabalho para sua empresa é uma excelente opção e diferencial para garantir que seus funcionários estejam saudáveis tanto fisicamente quanto mentalmente.

CONCLUSÃO

Por fim, agora você já entende o que é o PGSSMATR e a NR 31, e reconhece a importância deles para um negócio rural. Hora de colocar as mãos a obra e implementar as leis de segurança ao trabalho em sua empresa rural!

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