O que é PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?

PPP ou Perfil Profissiográfico Previdenciário é um formulário legal utilizado pelo ministério do trabalho para que as empresas sejam obrigadas a relatar todo e qualquer fato ou processo relacionado a um determinado trabalho que possa oferecer risco a saúde do funcionário, neste formulário são encontrados dados tanto do funcionário quanto da empresa em questão e da função exercida, além disso os riscos da função são descritos de forma clara para que o documento tenha valor legal e possa ser utilizado em favor do trabalhador, dependendo dos riscos relatador uma aposentadoria especial pode ser requisitada mas para isso é necessária a comprovação de que o funcionário em questão exerce mesmo tal função.

Para que serve?

Sua principal função é relatar oficialmente ao INSS, o histórico do trabalhador no cumprimento da sua função. Nele consta informações como agentes nocivos, condições do ambiente de trabalho e saúde do trabalhador. Muitas vezes o trabalhador é exposto a riscos que dão direito à aposentadoria especial. 

Além disso o PPP é uma forma do trabalhador garantir que a empresa reconhece formalmente sua função, isso têm o efeito por exemplo de evitar que empresas coloquem funcionários irregulares em funções consideradas de risco, em caso de uma disputa judicial o PPP provavelmente será apresentado pelo trabalhador com o objetivo de garantir seus direitos. 

Por último o PPP têm uma função de controle de estatísticas, fazendo uso das informações contidas no formulário é que se têm um controle preciso de qual a incidência de trabalhadores em profissões que apresentam esses tipos de riscos e esse controle serve tanto para regularizações de novas normas trabalhistas quanto para uma melhor categorização deste tipo de emprego frente ao ministério do trabalho.

Quem deve preencher?

Essa é uma obrigação da empresa empregadora, preencher corretamente e fornecer dados precisos no formulário é uma obrigação legal e o não cumprimento pode acarretar multas severas para a empresa. 

Em casos onde o trabalhador não é exatamente um funcionário,mas apenas um prestador de serviços ou membro de uma cooperativa ainda assim a empresa responsável pela manutenção e gerenciamento do serviço deve ser responsável pelo formulário mesmo que na prática não existam funcionários, um exemplo prático é no caso dos fumageiros que trabalham normalmente em cooperativas, nesses casos cabe a direção da cooperativa se informar e fornecer esses dados através do formulário, nunca deixando por conta do funcionário.

Qual a importância do PPP?

É extremamente importante para todos trabalhadores, principalmente para aqueles que já trabalharam expostos a agente periculosos ou insalubres. O PPP é obrigatório quando temos profissionais expostos à agentes químicos, físicos e biológicos, sendo um risco à saúde ou à integridade física. 
Com tais informações, a Previdência calcula o tempo de aposentadoria para cada função e possui maior controle nas políticas de saúde coletiva.

Este documento pode ser solcitado no momento em que houver necessidade, nele consta todo o histórico do trabalhador. 

Quando deve ser preenchido?

O PPP não têm uma data de validade específica então o formulário deve ser preenchido tão logo o funcionário passe a exercer a função específica, porém mesmo que a empresa falhe em fornecer o formulário ou o preencha com informações alteradas o funcionário pode entrar na justiça para exigir uma retificação nessas informações ou em casos de disputa legal caso seja comprovado a fraude no documento a empresa vai receber multa além de ter que fornecer uma compensação financeira para o funcionário, e em casos extremos pode ser impedida de continuar suas atividades.
 

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