Para compreendermos a ISO 45001 primeiramente precisamos entender o que significa ISO e quais são seus objetivos. ISO é a abreviação de International Organization Standardization (Organização Internacional de Normalização, em português), que é uma federação mundial de órgãos nacionais de normatização. A ISO foi fundada em 1946 e tem sua sede em Genebra, na Suíça. Seu principal objetivo é criar normas para padronização de diversos segmentos, e que possam ser usadas por todos os países do mundo. Atualmente 111 países ao redor do mundo são integrantes da ISO. O Órgão Nacional que integra a ISO é a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Antes da publicação da ISO 45001, a norma que definia os requisitos para Sistemas de Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional era a OSHAS 18001.
A OSHAS 18001 é a sigla em inglês para Occupational Health and Safety Assessment Series, em português Serviços de Avaliação de Saúde e Segurança Ocupacional, dentre outras traduções semelhantes. A OSHAS 18001 foi publicada em 2000 pela BSI (British Standards Institution), sendo esta uma norma britânica, que era usada no mundo todo para padronizar os sistemas de gestão em segurança e saúde ocupacional.
Em 2018, foi publicada a ISO 45001, e estipulado o prazo de três anos para que as empresas certificadas pela OSHAS 18001 pudessem fazer a transição entre as normas.
A ISO 45001 veio para modernizar o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, e torna-lo mais adequado ao mercado de trabalho atual.
Entre os principais benefícios da migração para a ISO 45001 está a possibilidade de integração com outros Sistemas de Gestão ISO, visto que todos seguem o mesmo padrão baseado no Anexo SL.
Além da possibilidade de integração com outros Sistemas de Gestão, outros benefícios da ISO 45001 se comparada a OSHAS 18001 é o maior envolvimento do trabalhador em todo o processo de gestão de riscos, o levantamento e avaliação tanto de perigos quanto de riscos, e a exigência de uma forte liderança por parte da Alta Direção da Organização.
Toda empresa existente no mercado tem como dever zelar pela saúde e segurança de seus colaboradores. Garantindo que o local de trabalho e as atividades executadas não ofereçam riscos a seus colaboradores, evitando possíveis lesões e doenças relacionadas ao trabalho.
Uma das formas de garantir ambientes seguros para o trabalho é através da adoção de Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO). O SGSSO visa eliminar ou minimizar os riscos no ambiente de trabalho, através de medidas preventivas, tornando o ambiente saudável e seguro para o trabalhador. Um Sistema de Gestão de SSO é mais efetivo quando tem a capacidade de antecipar os perigos e riscos e tomar medidas de prevenção e proteção antecipadamente.
A ISO 45001:2018 vem para especificar os requisitos mínimos para um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, orientando a forma correta de se aplicar, a fim de que as organizações consigam melhorar a sua segurança e saúde ocupacional. A ISO 45001:2018 é aplicável a todas as organizações, independentemente de seu tamanho, tipo e atividades.
A seguir iremos abordar alguns tópicos importantes dentro da ISO 45001:2018.
A companhia deve estabelecer e implantar um processo contínuo de identificação de perigos, levando em consideração alguns itens como:
Importante dizer que estes são apenas alguns exemplos, e a identificação de perigos não deve se limitar aos itens citados.
Após a identificação do perigo deve se realizar a análise dos riscos relativos aos perigos, através de projetos que busquem:
Para avalição dos riscos devem ser estabelecidos no escopo do SGSSO a metodologia e os critérios a serem utilizados.
Além disso a empresa também deve estabelecer um processo para avaliar oportunidades de melhorias no SGSSO como:
A Alta Direção da Organização deve criar e implantar uma Política de Saúde e Segurança Ocupacional, visando definir o compromisso da empresa em estabelecer um ambiente de trabalho seguro e sadio para seus colaboradores. Esta política deve estar voltada para as características da empresa, levando em consideração a natureza de seus riscos e perigos, o tamanho da organização, suas atividades e seu contexto. A Política de SSO deve incluir também: compromisso com a melhoria continua do SGSSO, compromisso em cumprir os requisitos legais e outros requisitos, entre outros.
Além disso a Política de Saúde e Segurança Ocupacional da Organização deve estar disponível para todos os trabalhadores, e documentada, além de ser comunicada dentro da organização, ser relevante e apropriada.
Visando sempre melhorar o desempenho de SSO devem ser estabelecidos alguns objetivos, que deverão estar vinculados aos perigos, riscos e oportunidades. Os objetivos devem estar de acordo com a Política de Saúde e Segurança Ocupacional da empresa. Devem ser mensuráveis, e deverá ser possível avaliar seu desempenho.
O planejamento para atingir os objetivos de SSO deve levar em consideração: o que será feito, quais recursos serão necessários, quem será responsável, quando será concluído, como os resultados serão avaliados, indicadores para o monitoramento de resultados, etc.
Um dos pilares de um bom Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional é o comprometimento e dedicação da Alta Direção com a Segurança e Saúde de seus colaboradores. Sendo assim a Alta Direção deve demonstrar liderança, assumindo sua responsabilidade na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e assegurando que a Política de SSO da empresa seja cumprida. A Alta Direção também deve garantir que os recursos necessários para a desenvolvimento contínuo do SGSSO.
Todos os níveis do processo de implantação e manutenção do SGSSO deve contar com a participação dos trabalhadores. Deste modo a organização deve providenciar treinamentos, fornecer mecanismos, recursos e acesso a informação a todos os colaboradores.
Há vários benefícios em se ter uma Certificação ISO na sua empresa. A principal delas é o destaque que se conquista no meio de negócios, as empresas que se adequam e conquistam uma Certificação ISO certamente ficam a frente de seus concorrentes. Ter uma certificação em sua organização, é a passar a mensagem para seus clientes, que podem confiar no que está sendo entregue, afinal sua empresa atende os requisitos mais exigentes de uma ISO.
Outro importante benefício de se ter uma certificação ISO 45001 está na diminuição de acidentes e doenças do trabalho. Ao implantar um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional eficiente em sua empresa, você está contribuindo para a eliminação e mitigação dos riscos no ambiente de trabalho, e consequentemente para os efeitos adversos por eles causados. A diminuição da acidentes e doenças do trabalho está diretamente relacionado com a redução de custos com multas, ações trabalhistas, indenizações, treinamento de novos funcionários, entre outros.
O Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional ainda favorece a construção de uma cultura de segurança na empresa, contribui para que os colaboradores se sintam mais seguros no ambiente de trabalho e consequentemente reduzindo as taxas de absenteísmo.
Outras certificações importantes em uma empresa
Além da certificação da ISO 45001:2018 que é de extrema importância em uma organização, há também outras certificações que podem atuar na padronização de sistemas de gestão em uma organização, e conferir maior poder de concorrência no mercado, são elas:
ISO 9001: A ISO 9001 padroniza os Sistemas de Gestão de Qualidade, visando sempre a otimização de processos e constante melhoria dos serviços ofertados, garantindo a satisfação do cliente e aumentando os resultados positivos da organização.
ISO 14001: A Certificação ISO 14001 é outra amplamente buscada por organizações que querem estabelecer sistemas de gestão eficientes e se destacar no mercado. A ISO 14001 de 2015 estabelece os requisitos mínimos para um Sistema de Gestão Ambiental, que tem por objetivo implementar a Sustentabilidade na empresa através de práticas de proteção ao meio ambiente. A ISO 14001 buscar definir medidas de prevenção e/ou mitigação de impactos que possam ser gerados por suas atividades principais e secundárias.
Anexo SL, o que é?
O Anexo SL é a padronização da estrutura de uma ISO, ou seja, a partir do Anexo SL todas as normas ISO passam a ter o mesmo formato.
A estrutura de alto nível conta com os seguintes itens:
1. Escopo
2. Referências normativas
3. Termos e definições
4. Contexto da organização
4. Liderança
6. Planejamento
7. Suporte
8. Operação
9. Avaliação de desempenho
10. Melhoria
Através da padronização pelo Anexo SL, é possível realizar a integração de todos os Sistemas de Gestão existentes em uma empresa.
Para conseguir uma certificação ISO é preciso atender as exigências contidas na ISO desejada, sendo assim o primeiro passo é adquirir o arquivo da ISO que deseja implementar na Organização e definir uma equipe que irá estudar e analisar a melhor forma de implantá-la. A equipe de implementação da ISO pode ser formada apenas por colaboradores e diretores da empresa, ou também contar com consultores externos especializados na área. A contratação de consultores externos pode facilitar e agilizar o processo.
Todos os processos da empresa devem ser analisados detalhadamente a fim de identificar todas as adequações necessárias para atender aos padrões de exigência da ISO pretendida.
Após identificar os itens a serem melhorados deve definir-se um plano de ação e estratégias para adequação dos mesmos. Após a conclusão das adequações é importante realizar auditorias internas visando identificar possíveis não conformidades no Sistema de Gestão e corrigi-las.
Depois de analisar e identificar que todos os requisitos exigidos pela ISO foram cumpridos deve se contratar um organismo certificador. Importante destacar que o organismo certificador não deve ter nenhuma ligação com a organização, com seus colaboradores e seus prestadores de serviços ou consultores externos.
O Organismo Certificador irá realizar auditoria na empresa para identificar se o Sistema de Gestão implementado atende aos requisitos da ISO pretendida. Após validada a certificação a mesma tem validade de três anos, e após este período é necessário fazer uma auditoria de recertificação.
É necessário que a organização entenda que qualquer Sistema de Gestão, é um processo continuo, e após conquistar a certificação, deve continuar em perfeito funcionamento. Sendo assim periodicamente é necessário fazer auditorias internas no Sistema de Gestão, para garantir que não haja surpresas na auditoria de recertificação.
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