Leiautes do eSocial Simplificado versão S-1.1 (NT-02/2023)

Leiautes do eSocial Simplificado versão S-1.1 (NT-02/2023)

Este documento está atualizado com a NT-02/2023 na versão S-1.1.

Este é o mesmo arquivo fornecido pelo Governo, não foi alterado ou modificado.

Perguntas relacionadas aos leiautes do eSocial:

O que são os Leiautes S-1.1 do eSocial?

Os Leiautes são os campos e regras do eSocial. Nos Leiautes constam todas as informações técnicas que devem ser enviadas em cada evento. Os campos do Leiaute são os mesmos que aparecem no arquivo XML.

Quais informações obrigatórias devem ser enviadas no S-2240?

No evento S-2240 deve ser enviado: CPF, número de matrícula, data de início da exposição aos agentes nocivos, códigos e medições dos riscos previdenciários (tabela 24), CA dos EPI, setor (próprio ou de terceiros), descrição das atividades do trabalhador, dados do responsável pelo levantamento técnico.

Quais riscos devo enviar ao eSocial?

Os riscos enviados ao eSocial são informados no evento S-2240, que são referentes aos riscos contidos na Tabela 24, Anexo I dos Leiaute do eSocial S-1.1. Os riscos contidos na Tabela 24 são de caráter previdenciário e referem-se à aposentadoria especial.

Riscos não contidos na Tabela 24 devem ser enviados no evento S-2240?

Os riscos não contidos na tabela 24 do eSocial não devem ser enviados. Salvo excessão de quando a inclusão do agente nocivo for determinada judicialmente/administrativamente. Neste caso deve se utilizar o código Outros juntamente com a descrição do agente nocivo.

 Riscos quantificados abaixo do limite de tolerância devem ser enviados no evento S-2240?

Para agentes nocivos químicos e físicos, fica condicionado ao alcance dos níveis de ação. O agente Calor só deve ser enviado acima dos limites de tolerância. Aos demais agentes nocivos, a simples presença no ambiente de trabalho já obriga o envio.