eSocial: prazo de envio dos eventos de SST S-2220 e S-2240 alterados (Grupo 1)

Nesta segunda feira, 10 de maio (2021), o Governo liberou uma nova versão do MOS - Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0, onde trouxe exceções nos prazos de envio de eventos de SST para empresas do Grupo 1.

ATENÇÃO: o cronograma continua o mesmo, o que mudou foi o prazo de envio

O início da data da obrigatoriedade não mudou, apenas o prazo de envio.

Para a transmissão dos eventos, existem duas coisas diferentes:

1. Início da obrigatoriedade (que é a data que consta no cronograma)

2. Prazo de envio (que é de acordo com cada evento)

O início da obrigatoriedade continua para o dia 08 de Junho, para as empresas do Grupo 1. O que houve foi um aumento do prazo de envio dos eventos S-2220 e S-2240.

Ambos os eventos possuem um prazo de até o dia 15 do mês seguinte à obrigatoriedade/documento, ou seja, seria 15 de Julho. Agora, com o aumento do prazo de envio destes, os documentos/exames terão um prazo maior de envio (excepcionalmente para o Grupo 1), neste início da 4ª fase do cronograma. O prazo de envio foi para 15 de Outubro.

Os eventos que tiveram alterações foram:

• S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
• S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

S-2220: Prazo de envio alterado para empresas do Grupo 1

Excepcionalmente, para as empresas do grupo 1 do eSocial, o prazo de envio do evento abaixo indicado é o dia 15 de outubro de 2021:

a) evento S-2220 contendo as informações relativas aos ASOs resultantes de exames realizados até 30 de setembro de 2021.

S-2240: Prazo de envio alterado para empresas do Grupo 1

Excepcionalmente, para as empresas do grupo 1 do eSocial, o prazo de envio do evento abaixo indicado é o dia 15 de outubro de 2021:

a) evento S-2240 contendo a carga inicial, prevista no item 12, das informações adicionais deste evento, e as correspondentes alterações que ocorrerem até 30 de setembro de 2021.

Para melhor compreender a mudança, veja os exemplos abaixo

Os exemplos abaixo foram publicados pelo Governo Federal, para melhor entendimento da alteração. Confira.

"Exemplo 1 – S-2240 para o 1º grupo:

• Evento 1: Carga inicial do S-2240: Envio das informações com a descrição das informações constantes no evento em vigor na data de início da obrigatoriedade do evento;
• Evento 2: Mudança na exposição do trabalhador com data de início da condição em 16/08/2021

Na regra geral, o prazo de envio do evento é até o dia 15 do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade do evento ou, no caso de alteração, no dia 15 do mês subsequente ao que ocorrer alteração. Assim, o Evento 1, de carga inicial, seria enviado até o dia 15 de julho de 2021 e o Evento 2 seria enviado até o dia 15 de setembro de 2021.    

Entretanto, com a regra excepcional introduzida no MOS pela Nota Orientativa nº. S-1.0 – 04/2021, as empresas do 1º grupo podem enviar ambos os eventos até o dia 15 de outubro. Contudo, é importante estar atento que o Evento 1 (carga inicial) deve ter como data de início da condição o dia 08/06/2021 e o Evento 2 deve ter como data de início da condição o dia 16/08/2021.

Exemplo 2 – S-2220 – 1º grupo

• Evento 1: ASO realizado em 15/06/2021
• Evento 2: ASO realizado em 15/08/2021

Na regra geral, o prazo de envio do evento é até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame (ASO). Assim, o Evento 1 seria enviado até o dia 15 de julho de 2021 e o Evento 2 seria enviado até o dia 15 de setembro de 2021.

Entretanto, com a regra excepcional introduzida no MOS pela Nota Orientativa nº. S-1.0 – 04/2021, as empresas do 1º grupo podem enviar ambos os eventos até o dia 15 de outubro. Contudo, é importante estar atento que o Evento 1 deve ter o campo {dtAso} preenchido com 15/06/2021 e o Evento 2 deve ter o campo {dtAso} preenchido com 15/08/2021."
 

Estas foram as alterações referentes à SST nesta versão. Compartilhe a informação!

Veja aqui sobre eventos e cronograma do eSocial - ATUALIZADO

Veja aqui sobre as últimas alterações nos eventos de SST - ATUALIZADO

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