Governo Simplifica o eSocial e Cria Programa para Rever Normas Trabalhistas

Sistema ESO - 09/12/2020

Nesta quinta-feira (22), o governo federal anunciou um programa chamado de “Descomplica Trabalhista”, que tem como finalidade eliminar e simplificar algumas normas trabalhistas, e também a simplificação do eSocial.

De início, foram já revogadas 48 portarias consideradas obsoletas, com a assinatura de uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural.

“Nós queríamos tirar, como sempre disse o presidente, o estado do cangote das pessoas. Foram 11 ou 12 simplificações na agricultura, sete na infraestrutura, e ele (referindo-se a Bruno Bianco, secretário especial da Previdência e Trabalho) vai anunciar, daqui a duas semanas, 2 mil simplificações”, afirmou Paulo Guedes, ministro da Economia.

O eSocial foi também simplificado, com redução de alguns campos de preenchimento por parte dos empregadores, que precisam informar à Receita Federal diversas informações sobre os funcionários. Pelo que parece agora os campos serão mais simples.

"Não muda nada para o empregado, não reduz em nada com relação ao empregado e não se toca em política. É só retirada da burocracia para melhorar o ambiente de negócios", afirmou o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

eSocial Simplificado

De acordo com o governo, as mudanças no formulário do sistema simplificam o preenchimento e eliminam campos não tão relevantes e que tomavam um tempo desnecessário para preencher.

“O formulário mais leve atende às procedentes reivindicações do setor produtivo do país, sem prejuízo da manutenção de informações importantes para a continuidade das políticas públicas de trabalho e de previdência”, informou o Ministério da Economia, em nota.

O CPF então passa a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando outros tipos cadastrais, como PIS/PASEP e até mesmo RG e CNH, pois já constam informações desses documentos nas bases do governo.

O Ministério da Economia afirmou que uma parceria do eSocial com as juntas comerciais permitirá registrar os empregados no momento de inscrição da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login ou sistema).

Em relação aos empregadores domésticos e MEI (microempreendedor individual), estes terão transformações de facilitação que incluem o lançamento automático do 13º salário e a inclusão de um assistente virtual.

Mudanças no Agronegócio

Na cerimônia desta quinta (22 de outubro 2020), o ministro Paulo Guedes assinou a nova norma regulamentadora – NR 31 - da saúde e segurança em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Segundo o ministério, ela foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores da CTPP, Comissão Tripartite Paritária Permanente.

Um dos pontos mais importantes é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Segundo a pasta, esse item causava confusão no produtor rural, que não sabia qual norma atender – o que, para o governo, era um fator de insegurança jurídica.

“Será que faz sentido obrigar um proprietário a oferecer instalações permanentes de refeitórios ou de alojamentos, em atividades itinerantes, que muitas vezes são desenvolvidas sobre um cavalo? Isso era exigido, e nós revisamos isso por unanimidade, por consenso, e trouxemos mais segurança também para o empregado. Estamos entregando normas mais racionais, sem complicações e com menos custo para o setor produtivo”, afirmou o secretário Bruno Bianco.

E mais:

"Não havia uma diferença entre grandes e pequenas empresas. Então você exige a mesma coisa para todas elas. Se exigia que houvesse a disponibilização de alojamento e estrutura sanitária a fins para equipes que estão se deslocando no território. Por exemplo, quem está tocando uma boiada pelo território. É razoável se exigir estrutura física? É claro que não. Uma agroindústria tinha que encomendar beliches em especificações que nada tem a ver com a saúde e segurança do trabalhador", afirma Bruno Dalcolmo, Secretário de Trabalho do Ministério d Economia.

Tudo indica que os processos serão mais simples, tanto para o eSocial quanto para o agronegócio, que agora pode de fato ser visto como uma “empresa rural” e não apenas uma empresa no sentido geral como era antes. Sobre as simplificações, fiquemos de olho nas próximas semanas, pois como afirmou Guedes, “... ele (referindo-se a Bruno Bianco, secretário especial da Previdência e Trabalho) vai anunciar, daqui a duas semanas, 2 mil simplificações”.

AS VANTAGENS DE SE TER UM SOFTWARE ONLINE PARA SST E ESOCIAL

Vivemos na era digital onde tudo é colocado no plano online. Pensando em manter o controle das ações de Saúde e Segurança do Trabalho promovidas pelas empresas, a organização de dados é indispensável.

É comum que o gerenciamento de tantos dados gere problemas de organização que pode implicar em problemas maiores, para evitar tais transtornos a solução é a adoção da ferramenta do software online.

Fique por dentro e, caso precise de um sistema de gestão para SST para gerenciar o eSocial, o Sistema ESO fica à disposição com todas as ferramentas necessárias.