Agentes Biológicos no eSocial: passo a passo para envio

O eSocial é uma ferramenta que modernizou a forma como as empresas reportam as informações relacionadas à saúde e segurança do trabalho. Entre os dados mais críticos a serem enviados estão aqueles referentes aos agentes biológicos, que representam um risco significativo para a saúde dos trabalhadores em diversos setores. Este artigo oferece um guia detalhado para garantir que as informações sobre esses agentes sejam enviadas corretamente ao eSocial, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e em conformidade com a legislação.

1. Compreender a Diferença entre Risco e Agente Nocivo

Antes de iniciar o envio de informações ao eSocial, é crucial diferenciar risco ocupacional de agente nocivo. O risco ocupacional está relacionado à exposição a um agente nocivo, considerando a probabilidade de ocorrência de um evento adverso à saúde do trabalhador. O agente nocivo, por sua vez, é a substância ou elemento capaz de causar dano à saúde. É essencial que os profissionais de saúde e segurança do trabalho compreendam essa distinção para uma correta avaliação e comunicação dos dados ao eSocial.

Como diferenciar risco ocupacional de agente nocivo?

A Tabela 24 do eSocial, denominada “Agentes Nocivos e Atividades — Aposentadoria Especial”, fornece uma lista padronizada de agentes nocivos e as atividades associadas a eles para fins de registro no eSocial. Vamos utilizar essa tabela para exemplificar a diferença entre risco ocupacional e agente nocivo, focando em riscos e agentes biológicos:

Agente Nocivo (conforme Tabela 24 do eSocial): Os agentes biológicos são classificados conforme as atividades na tabela 24 sob o grupo “03.01”, que inclui diversas atividades associadas à exposição a agentes biológicos. Cada atividade é identificada por um código específico, como “03.01.001” para trabalhos em estabelecimentos de saúde com contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com manuseio de materiais contaminados.

Exemplo: Um profissional de saúde que trabalha em um hospital e tem contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, como o vírus da hepatite B (exemplo), estaria exposto a agentes biológicos classificados sob o código “03.01.001” na Tabela 24 do eSocial.

Risco Ocupacional: Refere-se à probabilidade de o trabalhador sofrer um dano à saúde devido à exposição a um agente nocivo durante a execução de suas atividades laborais. O risco ocupacional leva em consideração fatores como a natureza da atividade, a intensidade e a duração da exposição, e as medidas de controle implementadas.

Exemplo: O risco ocupacional para um profissional de saúde envolvido em atividades classificadas sob o código “03.01.001” na Tabela 24 do eSocial é a doença infectocontagiosa a qual está exposto, por meio de objetos perfurocortantes. Levamos a crer que, seria um risco de acidente já que envolve manuseio de objetos perfurocortantes. Porém, o fator de risco neste caso é o objeto contaminado, que pode resultar em doenças infectocontagiosas caso ocorra, o que categoriza o risco como biológico. 

Perigo/fator de risco: objetos perfurocortantes contaminados
Risco: doenças infectocontagiosas (está exposto ao fator de risco e os danos podem resultar em doenças)

Portanto, na Tabela 24 do eSocial, os agentes biológicos são associados a atividades específicas sob o grupo “03.01”, e o risco ocupacional é a probabilidade de ocorrência de dano à saúde do trabalhador devido à exposição a esses agentes durante a execução dessas atividades.

Em suma, risco ocupacional é voltado à prevenção, enquanto o agente nocivo indica insalubridade ou aposentadoria especial. No risco ocupacional, por exemplo, é obrigatório indicar o nível do risco, indicando probabilidade e severidade. Para LTCAT e evento S-2240, o nível do risco não é necessário.

2. Identificar os Agentes Biológicos

Agora que ficou evidente a diferença entre risco ocupacional e agente nocivo, a identificação dos agentes biológicos presentes no ambiente de trabalho é o primeiro passo prático para o envio das informações ao eSocial. É necessário realizar uma análise detalhada das atividades laborais e dos processos de trabalho para identificar possíveis fontes de exposição a agentes biológicos, como vírus, bactérias, fungos e parasitas. A utilização de métodos de avaliação qualitativa e quantitativa, como inspeções no local de trabalho, análise de processos e monitoramento biológico, pode auxiliar na identificação precisa desses agentes.

Neste artigo damos ênfase aos agente biológicos, mas estes passos servem para qualquer outro agente nocivo. Neste outro artigo sobre agentes químicos, verá que é bem similiar, o que muda são as classificações e tipo dos agentes.

A seguir, os códigos da Tabela 24 do eSocial para agentes biológicos.

(ANEXO I DOS LEIAUTES DO eSOCIAL TABELAS Versão S-1.2 - Tabela 24)
 

3. Elaborar o LTCAT

O LTCAT, elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, deve incluir a identificação dos agentes biológicos presentes no ambiente de trabalho, devido à sua relevância para a saúde e segurança dos trabalhadores. Além disso, o laudo deve considerar:

a) A exposição efetiva a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

b) As condições especiais que prejudicam a saúde ou integridade física, com exposição a agentes nocivos em concentração ou intensidade e tempo de exposição que ultrapassem os limites de tolerância.

c) O conceito de nocividade como situação de substâncias, energias e fatores de riscos presentes no ambiente de trabalho capazes de trazer danos à saúde ou integridade física do trabalhador.

d) O conceito de permanência como a exposição ao agente nocivo de forma não ocasional nem intermitente, indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

e) A avaliação dos agentes nocivos pode ser qualitativa ou quantitativa, baseada nos Anexos da NR-15 ou nas Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro.

A estrutura do LTCAT deve conter:

1. Identificação da empresa ou entidade.
2. Indicação se é individual ou coletivo.
3. Identificação do setor e da função.
4. Descrição da atividade (Profissiografia).
5. Descrição dos agentes nocivos arrolados na legislação previdenciária.
6. Localização das possíveis fontes geradoras.
7. Via e periodicidade de exposição ao agente nocivo.
8. Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo.
9. Descrição das tecnologias de proteção coletiva e individual, assim como medidas administrativas.
10. Conclusão.
11. Assinatura e identificação do responsável técnico pelo laudo, com informação do número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o CREA.
12. Data da realização da demonstração ambiental ou do laudo.

O Sistema ESO pode ser utilizado para auxiliar na elaboração do LTCAT, oferecendo ferramentas para registro, avaliação e análise dos dados coletados, além de integração em tempo real com os servidores do eSocial para envio dos eventos de SST.

4. Preencher o Evento S-2240

Após a elaboração do LTCAT, as informações sobre os agentes biológicos devem ser inseridas no evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho — Agentes Nocivos) no eSocial. Três pontos importantes:

• Código do Agente Biológico: Utilizar os códigos específicos da Tabela 24 — Agentes Nocivos e Atividades — Aposentadoria Especial, disponível nos leiautes do eSocial.

• Intensidade e Duração da Exposição: Registrar os valores medidos durante a avaliação quantitativa (caso haja metodologia) e a duração da exposição dos trabalhadores aos agentes biológicos.

• Medidas de Controle: Descrever as medidas de controle implementadas para reduzir ou eliminar a exposição, incluindo o uso de EPIs e procedimentos de segurança.

Se você utiliza o Sistema ESO para gerenção de laudos e envios ao eSocial, não precisa se preocupar em preencher o evento S-2240 separadamente, pois o software é integrado e puxa as informações automaticamente das avaliações.

5. Enviar os Eventos de SST

Com o evento S-2240 preenchido, os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) devem ser enviados ao eSocial. O Sistema ESO pode facilitar esse processo, assegurando que as informações sejam transmitidas de forma precisa e dentro dos prazos estabelecidos, gerando inclusive o relatório dos recibos dos eventos para eventuais consultas. É importante realizar uma revisão final dos dados antes do envio para garantir a conformidade com a legislação e evitar possíveis penalidades. 

Caso informe o S-2240 com os dados errados, você pode retificar o evento. Contudo, cuidado ao retificar o S-2240, pois na maioria dos casos a retificação sobrescreve o envio anterior, apagando o histórico laboral do trabalhador.

Quais atividades mais envolvem agentes biológicos?

Várias atividades e profissões apresentam riscos ocupacionais relacionados à exposição a agentes biológicos. Alguns dos principais exemplos incluem:

Profissionais de Saúde: Médicos, enfermeiros, técnicos de laboratório e outros trabalhadores de hospitais e clínicas estão frequentemente expostos a vírus, bactérias, fungos e outros patógenos durante o atendimento a pacientes e o manuseio de amostras biológicas.

Trabalhadores da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos: Pessoas envolvidas na coleta de lixo, tratamento de esgoto e manejo de resíduos hospitalares podem estar expostas a uma variedade de agentes biológicos nocivos.

Trabalhadores Agropecuários: Agricultores, criadores de animais e trabalhadores de fazendas podem entrar em contato com bactérias, vírus e parasitas presentes em plantas, animais e solo.

Trabalhadores de Laboratórios de Pesquisa: Cientistas e técnicos que trabalham com culturas de células, amostras de sangue e outros materiais biológicos em pesquisa biomédica estão expostos a riscos biológicos.

Trabalhadores de Indústrias Alimentícias: Pessoas que trabalham em abatedouros, processamento de carne, laticínios e outros setores da indústria alimentícia podem estar expostas a bactérias e vírus presentes nos alimentos.

Profissionais de Serviços de Limpeza e Desinfecção: Trabalhadores responsáveis pela limpeza e desinfecção de ambientes, especialmente em hospitais e outras instalações de saúde, estão em risco de exposição a agentes biológicos.

Trabalhadores de Centros de Pesquisa e Biotérios: Pessoas que trabalham com animais de laboratório ou em instalações de pesquisa biológica podem estar expostas a agentes patogênicos transmitidos por esses animais.

Profissionais de Serviços Funerários: Funcionários de funerárias e cemitérios podem estar expostos a agentes biológicos durante o manuseio e preparação de corpos.

Essas são apenas algumas das muitas profissões e atividades onde a exposição a agentes biológicos pode representar um risco ocupacional significativo. É crucial que empregadores e trabalhadores desses setores adotem medidas de proteção adequadas para minimizar os riscos à saúde.

Conclusão

O envio de informações sobre agentes biológicos ao eSocial é um componente crítico da gestão de saúde e segurança no trabalho. Ao seguir este passo a passo detalhado, as empresas podem garantir a conformidade com as regulamentações e contribuir para a criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável. É essencial compreender a diferença entre risco e agente nocivo, identificar corretamente os agentes biológicos presentes, elaborar um LTCAT detalhado, preencher o evento S-2240 com precisão e enviar os eventos de SST de forma pontual. Utilizando ferramentas como o Sistema ESO, as empresas de saúde e segurança do trabalho, como assessorias e clínicas de medicina ocupacional, podem simplificar esse processo e garantir que as informações de suas empresas clientes sejam transmitidas de forma eficiente ao eSocial.

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