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Veja o Que Muda Com o Fim da Validade da MP 927


Com a perda da vigência da MP 927, as empresas voltam a observar os termos da legislação trabalhista vigente. Em destaque: teletrabalho, SST, férias individuais/coletivas e mais. Veja a seguir o que muda.


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Confira as Mudanças na NR-18 (Condições de SST na Indústr...


A Norma Regulamentadora 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Em 2020 a NR-18 foi modernizada. Veja a seguir as mudanças.


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Veja o Que Muda Com a Primeira Parte da Reforma Tributári...


Apresentada essa semana (21/07) por Paulo Guedes, o trecho da Reforma Tributária unifica o PIS e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), criando assim a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). Confira a seguir.


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Confira a Atualização da NR-7: PCMSO Programa de Control...


A NR 7 determina a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas empresas e instituições. Após 2 anos sem nenhuma modificação, a NR-7 teve uma alteração agora em 2020. Confira a seguir.


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Portaria Conjunta Nº 20 - Medidas Preventivas no Trabalho...


Segundo a Portaria, as orientações ou protocolos podem incluir inclusive a promoção de vacinação, buscando evitar outras síndromes gripais que possam ser confundidas com a Covid-19.


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Projeto de Lei Visa Aposentadoria Especial para Área da S...


O Projeto de Lei 3016/20 busca garantir aposentadoria especial ao profissional de saúde e apoio que tenha trabalhado diretamente no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em ambiente hospitalar. Confira a seguir.


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