O que é o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais?

Conceito segundo a NR-9

Segundo a NR-9 (Norma Regulamentadora) se trata de um documento cujo o mesmo é de obrigatoriedade para todas as empresas que mantenham regidos pela CLT. O PPRA é feito com o intuito de preservar a integridade física e mental dos colaboradores por meio de uma antecipação, avaliação, reconhecimento e total controle dos riscos ambientais no local de trabalho. Consideramos riscos ambientais qualquer agente físico, químico ou biológico.

Breve histórico

O presente desenvolvimento deste documento deve ser feito no âmbito de cada subdivisão da empresa, sem deixar nenhum local de lado.

O mesmo deve ser sempre feito como disposto na norma regulamentadora seguindo acompanhado do PCMSO (Programa de controle médico e saúde ocupacional) como previsto na NR 7.

Esta mesma norma regulamentadora menciona que a elaboração destes documentos (PPRA e PCMSO) devem ser feitos por empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho. 

Qual a validade do PPRA?

O programa de prevenção de riscos ambientais tem uma validade de cerca de 12 meses ou sempre que for de necessidade a realização de uma nova avaliação ou até mesmo ajustes e planejamento de novas metas dentro da empresa.

Vale ressaltar que após o prazo de 1 ano, você não deve jogar o documento fora, pois a NR 9 nos aconselha a manter guardado por cerca de no mínimo, 20 anos no item 9.3.8.2

Tenho poucos funcionários, preciso de um PPRA?

Claro que sim! Segundo a norma todo e qualquer tipo de empresa independente de seu quadro de funcionários deve e precisa da implantação e elaboração do PPRA.

Quando for confeccionar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá levar em conta os seguintes fatores:

• O profissional deve fazer a antecipação e total reconhecimento dos riscos existentes no ambiente de trabalho
• Estabelecer quais as prioridades e quais as metas que devem ser avaliadas e controladas.
• Avaliar quais os riscos mais graves e quais os tipos de exposições os colaboradores ficam expostos durante sua jornada de trabalho.
• Implantar medidas de controle e avaliar se estão sendo eficazes ou não.
• Monitorar a exposição de todo e qualquer risco.
• Registrar e divulgar os dados coletados.

Quem é o responsável pela elaboração do PPRA?

Esse fator irá depender muito da quantidade de empregados no quadro de funcionários da empresa e da atividade exercida pela mesma, uma vez que a legislação determina que o responsável pela empresa (Empregador) deverá ser o seu principal mantedor de serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho (Sesmt).  Caso o empregador não queira manter tal serviço o mesmo deve contratar uma empresa ou profissional terceirizado para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA.

Embora a norma não seja específica com relação a qual qualificação o profissional que deve realizar o Programa de prevenção de riscos ambientais deve possuir, o ideal recomendado pelo ministério do trabalho é que o mesmo seja um Técnico de segurança do trabalho ou um engenheiro com especialização em segurança do trabalho que possua registro junto ao ministério do trabalho.

O que seria ou é o PPRA?

Alguns fiscais do trabalho compreendem o PPRA como um tipo de programa de ação que age contra os riscos ambientais. Mas não se trata apenas de um simples documento que deve ser confeccionado e disponível sempre que necessário para uma possível fiscalização, mas se trata sim de um plano feito com o intuito de ter uma enorme redução no que diz respeito a exposição dos trabalhos aos riscos levantados no ambiente de trabalho.

Gostou de nossa matéria? Não se esqueça de compartilhar nas redes sociais e deixar seus comentários logo abaixo.