O que é risco ocupacional, perigo e nível de risco na NR 1

Sistema ESO - 27/04/2023

Apesar de o novo texto da NR 1 estar em vigor desde início de 2022, ainda há programas de gerenciamento de riscos com aplicações erradas sobre os conceitos de risco e perigo, que acabam afetando todo o documento e gestão. Em muitas situações, é durante a autuação fiscal que a empresa descobre que o PGR foi feito de maneira errada, e estes quesitos estão presentes em várias autuações constatadas pelo MTE.

Todos os riscos que constam no inventário do PGR da NR 01 devem ter os respectivos níveis de risco, com descrição dos fatores de riscos (perigos). Os programas que não possuem os níveis de risco descritos no inventário, com incoerências e conceitos errados de perigo e risco, estão sujeitos a autuações e multas pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego em uma eventual auditoria fiscal.

Como não confundir risco e perigo

Para aplicar o nível de risco nas avaliações, é preciso saber diferenciar com clareza o que é perigo e o que é risco ocupacional. Em muitos casos, alguns profissionais acabam confundindo risco ocupacional com a fonte de risco, que em tese seria o perigo.

Por exemplo, um buraco no pátio de uma obra representa um perigo, que gera o risco de queda. O risco não é o buraco, nem mesmo o dano gerado pela queda, é a queda em si. Essa queda deve ser definida em um nível de risco, pelos critérios adotados no gerenciamento de riscos ocupacionais.

A definição de perigo é “fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde. Elemento que isoladamente ou em combinação com outros tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde.” No exemplo citado, o buraco representa uma fonte com o potencial de causar lesões.

A definição de risco ocupacional é “combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.” Analisemos com atenção a definição da NR 1.

Probabilidade de ocorrer lesão por um evento perigoso ou exposição a um agente nocivo.

O buraco mencionado no exemplo e encaixa nessa situação, sendo um evento perigoso que pode levar a um acidente. O que vai dizer se a probabilidade é alta ou baixa é o nível de controle existente: quanto menor o controle, maior a probabilidade. Por exemplo, se não há sinalização alertando sobre o buraco, a probabilidade de um trabalhador sofrer um acidente é maior do que em uma situação onde há sinalização.

Combinação da probabilidade e severidade da lesão.

Note que fica claro que a severidade ou dano não é o risco, mas sim um fator para que seja definido o risco ocupacional.

Ao combinar a probabilidade de alguém ‘cair no buraco’ junto ao dano que este evento pode causar, temos então o risco ocupacional ‘queda’.

Dizer por exemplo que ‘perda auditiva’ é um risco ocupacional, seria equivocado, já que este seria o dano causado pelo agente físico (risco ocupacional) ruído, que por consequência veio de um fator de risco (perigo) presente na atividade.

Como aplicar o nível de risco no PGR

A Norma Regulamentadora nº1 estabelece como risco ocupacional o resultado entre probabilidade e severidade de um fator de risco (perigo). Então não basta apenas descrever o fator de risco, apontando os possíveis danos à saúde. É preciso classificar a probabilidade de o risco acontecer e qual a severidade do dano caso aconteça. Para isso, é preciso antes de tudo estabelecer os critérios de avaliação de risco para o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos.

O simples fato de atravessar a rua nos permite entender como uma avaliação de risco é classificada. Entenda a seguir de forma didática como classificar o nível de risco, com um simples exemplo cotidiano.

Imagine um pedestre atravessando a rua. Nesta rua há trânsito de veículos. Estes veículos geram o risco de atropelamento no pedestre. Para fins didáticos, vamos categorizar a situação da seguinte maneira:

- O pedestre é o trabalhador

- Atravessar a rua é a atividade do pedestre

- A rua é o ambiente de trabalho

- Os veículos representam o perigo/fator de risco

- O risco é o atropelamento

Como saber o nível deste risco?

Para isso é preciso descobrir qual a probabilidade do pedestre ser atropelado, e qual a severidade do dano caso ocorra o acidente. O cruzamento entre a probabilidade e a severidade vai resultar no que a NR 01 define como risco ocupacional (nível de risco).

Antes de tudo, é preciso definir quais critérios de probabilidade e de severidade você vai aplicar. A NR 01 não traz tabelas ou modelos prontos para definir probabilidade e severidade, mas estabelece o que deve ser levado em consideração (verificar item 1.5.4.4).

Para a gradação da PROBABILIDADE, iremos definir os níveis como:

1 - Melhor tecnologia controle disponível

2 - Métodos de controle seguem as normas legais

3 - Controle adequado com algumas deficiências

4 - Controle incompleto com deficiências relevantes

5 - Medidas de controle não existem

Para a gradação da SEVERIDADE, iremos definir os níveis como:

1 - Lesão leve sem necessidade de atenção médica, incômodos ou mal estar

2 - Lesão ou doenças sérias reversíveis

3 - Lesão ou doenças críticas irreversíveis

4 - Lesão ou doença incapacitante ou mortal (< 10 pessoas)

5 - Mortes ou incapacidades múltiplas (> 10 pessoas)

A MATRIZ DE RISCO mostrará o resultado deste cruzamento 5x5, e terá também 5 níveis de classificação. Abaixo, a matriz de risco do Sistema ESO:

Retomando, quais são as medidas de prevenção implementadas nesta rua onde o pedestre transita? Existe alguma medida de controle? Neste caso, existe uma faixa de pedestre e um semáforo, que podem ser considerados ambos EPC neste exemplo.

Dado a isso, classificaremos a PROBABILIDADE como nível 2 (métodos de controle seguem as normas legais), já que existe um semáforo e faixa de pedestre.

Dado a velocidade que os veículos transitam, classificaremos a SEVERIDADE como nível 4 (lesão ou doença incapacitante ou mortal), já que pode ocorrer um atropelamento.

Agora, basta cruzar os resultados: probabilidade 2 x severidade 4 = NÍVEL DE RISCO MODERADO, de acordo com a matriz de risco definida para a avaliação. Note que se a probabilidade fosse 3 (não houvesse faixa de pedestre), o risco seria SUBSTANCIAL, um nível acima na matriz de risco.

Portanto, o risco em transitar (atividade) nesta rua (ambiente) é um risco de atropelamento de nível moderado, de acordo com a avaliação de riscos.

Agora, imagine que para todos os riscos e atividades semelhantes, você já tem um critério definido de probabilidade e severidade, que pode ser aplicado para várias ocasiões.

Esta é uma questão crucial e essencial para o gerenciamento de riscos ocupacionais da NR 1. Se você entendeu e gostou da explicação, compartilhe a informação!