Como elaborar o Laudo de Periculosidade?

O Laudo de Periculosidade é um documento que registra todas as atividades consideradas perigosas no trabalho, de acordo com a NR-16, para que o trabalhador possa receber o adicional de periculosidade em seu pagamento.

Veja a seguir como elaborar o laudo de periculosidade, de acordo os anexos da NR-16.

O que é o Laudo de Periculosidade?

A NR-16 estabelece as atividades e operações perigosas, onde através dela é desenvolvido o Laudo de Periculosidade. Este laudo, como previamente mencionado, é um documento técnico que expõe em detalhes todas as atividades perigosas desenvolvidas em determinada função ocupacional ou cargo.

Através do laudo de periculosidade se confirma a exposição a atividades e operações perigosas, possibilitando ao trabalhador que desempenha a função em questão, receber o seu adicional de periculosidade em sua folha de pagamento.

Quem tem direito ao adicional de Periculosidade?

O Art. 193 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) especifica os principais agentes de perigo que expões o trabalhador à graves riscos, dentre eles os agentes explosivos, inflamáveis líquidos/gasosos, eletricidade, radiações ionizantes e substâncias radioativas.

Em suma, quem tem direito ao adicional de periculosidade são trabalhadores expostos a:

· Inflamáveis – como os frentistas, que trabalham todos os dias manuseando combustíveis;

· Explosivos – quem trabalha com a carga ou manuseio de gás, por exemplo;

· Energia Elétrica – eletricistas, por exemplo

· Profissionais de segurança (expostos a roubos e etc) – como os vigilantes noturnos e algumas modalidades de segurança;

· Motociclistas – nova categoria, onde considera-se todos os riscos do trânsito ao pilotar uma motocicleta em meio a rotina flúida de trabalho.

· Atividades com radiações ionizantes ou substâncias radioativas

Contudo, vale ressaltar que periculosidade não é o mesmo que insalubridade. Muitos confudem esta questão. Existem ambos os adicionais, para laudo de periculosidade e laudo de insalubridade, porém os dois não se aplicam conjuntamente. Nestes casos é levado em consideração o maior bônus.

Qual a diferença entre periculosidade e insalubridade?

A periculosidade corresponde a um risco que pode danificar o trabalhador de maneira notória e eventual. Não é como se houvesse um dano frequente e continuado, como em uma situação de insalubridade. A insalubridade correponde a um risco que afeta continuadamente a saúde do empregado.

A diferença na prática, seria assim:

O risco de uma explosão é uma periculosidade, já que a explosão pode ocorrer em qualquer momento eventual. Enquanto a explosão não ocorre, a saúde do trabalhador continua da mesma maneira. O trabalhador corre o perigo de sofrer com o dano de uma explosão.

O risco de um agente químico que danifica o trabalhador aos poucos, de forma contínua, é uma insalubridade. Neste caso, a explosão não se encaixa, pois o dano dela é eventual.

Como elaborar o Laudo de Periculosidade?

A melhor e mais correta maneira de se elaborar o laudo de periculosidade é através da implementaçao do gerenciamento de riscos ocupacionais. Este é um conceito novo introduzido pelo texto da nova NR-1, o qual facilita a elaboração de praticamente quaquer laudo uma vez que for implementado.

Quando você tem em mãos todos os riscos ocupacionais, detalhados e já aplicados de acordo com a NR-1, fica muito mais simples puxar os riscos que garantem adicional de periculosidade e montar o laudo. E isso se aplica para todos os laudos, incluindo LTCAT, insalubridade, e até mesmo programas como o PGR e o PCMSO.

De qualquer forma, você pode seguir as seguintes dicas para elaborar o Laudo de Periculosidade:

IDENTIFIQUE AS ÁREAS DE RISCO

Ao identificar as áreas de risco na empresa, deve-se considerar a quantidade de produtos perigosos, assim como a localização exata destes. Esta etapa deve ser precisa, pois a NR-16 estabele os perigos de acordo com a quantidade e distância (nas tabelas de exploxivos, por exemplo). É devido a isso que os frentistas recebem o adicional de periculosidade, por exemplo, pois estão relativamente próximos aos inflamáveis (combustíveis). Portanto é muito importante o detalhamento da quantidade e a distância dos focos de risco em relação a estações ou locais de trabalho.

ANALISE AS ATIVIDADES EXERCIDAS

A análise das atividades é muito importante, pois em alguns casos o perigo pode não ser suficiente para entrar como adicional no laudo. Os motociclistas, por exemplo, se exercerem suas atividades em locais privados ou de forma eventual, não ficam fora do adicional de insalubridade.

Alguns riscos expõe apenas uma função, enquanto outros expõe todo um setor. Este exemplo ocorre no transporte de líquidos inflamáveis, onde somente os motoristas e ajudantes de carga extão expostos ao perigo, enquanto nas operações em bombas de abastecimento todos que exercem atividades no local estão expostos.

VERIFIQUE OS ANEXOS DA NR-16

Após identificar as áreas de risco e analisar as atividades exercidas nos setores, é preciso verificar os anexos da NR-16 - Atividade e Operações Perigosas. É a NR16 que estabelece o que é considerado perigoso para fins de adicional de periculosidade, através de suas tabelas e quadros.

Saiba sobre a NR-16 aqui.

ADICIONE INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTROLE E RISCOS

A função do Laudo de Periculosidade é a de relatar e registrar as atividades perigosas, e essa deve ser a principal composição do documento. Contudo, não é por isso que não deva conter outras informações relevantes e que competem ao controle dos riscos. Informações adicionais incorporam o documento.

Conclusões sobre o Laudo de Periculosidade

Este é o processo básico para a elaboração de um Laudo de Periculosidade. Vale ressaltar que não há uma limitação de informações, portanto você pode tornar o seu laudo ainda mais completo adicionando mais informações que podem ajudar a controlar os riscos.

Geralmente quando é elaborado através de um software para SST, o laudo é gerado com informações complementares, tornando o documento mais completo. Através do Sistema ESO o Laudo de Periculosidade pode ser gerado com apenas um clique, após lançar os riscos presentes nos cargos e ambientes. É um processo baseado no gerenciamento de riscos ocupacionais, onde a elaboração e análise de riscos é contínua, o que possibilita todos os documentos serem gerados com apenas um clique uma vez que os riscos são devidamente registrados.

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