PGR adiado? Entrada em vigor da NR 1 pode ser prorrogada, juntamente com as NRs 7, 9 e 18

Sistema ESO - 06/07/2021

Matéria publicada em: 18/06/2021

A CTPP - Comissão Tripartite Paritária Permanente realizará no dia 29 e 30 de junho a Reunião Ordinária, onde pautará a prorrogação da entrada em vigor das NRs 1, 7, 9 e 18. Estas NRs estão para entrar em vigor agora em agosto (dia 02), mas devido a um atraso na publicação da NR 17 (Ergonomia), elas devem ser prorrogadas pois segundo a comissão isso afeta o cronograma (?).

O PGR corre o risco de ser adiado?

Sim, pois o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos entrará em vigência com a NR-1. Se a NR-1 for adiada, o PGR será também adiado.

Sobre a possível prorrogação das NRs, a CTPP afirmou o seguinte:

“Isto deve ocorrer porque o novo PGR, estabelecido pela NR 1, vai integrar todos os riscos, abrangendo normas como a 7 e a 9, faltando, contudo, a NR 17, a respeito dos riscos relacionados aos fatores ergonômicos. A CTPP vai discutir, mas provavelmente deve ser prorrogada a entrada em vigor das NRs 1, 7, 9 e 18 em virtude destes riscos abordados na NR 17 que são importantes e que devem estar integrados no PGR, devendo entrar em vigor todos juntos”

- Mauro Müller, representante da bancada de Governo da CTPP.

Adiamento Confirmado!

Atualizada em: 06/07/2021
Veja a notícia: PGR Prorrogado: Vigência da Nova NR-1 adiada para 2022

Sobre as novas Normas Regulamentadoras

As novas NRs 1, 7, 9 e 18 trazem grandes mudanças na gestão de SST. Hoje, a NR-9 é responsável pelo PPRA, que deixará de existir dado à vinda do PGR da NR-1, juntamente com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A NR-7 mudanças relevantes também para o PCMSO, com inclusão de um novo exame (Mudança de Risco Ocupacional), relatório analítico, dentre outras mudanças.

Confira mais sobre as NRS:

• CONFIRA AS MUDANÇAS DA NOVA NR 01 PARA 2021

- SAIBA TUDO SOBRE O PGR E O FIM DO PPRA

- GRO E PGR: QUAIS RISCOS DEVEM SER AVALIADOS?

- IMPLEMENTANDO O GRO - GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

- O QUE É MATRIZ DE RISCO E QUAL USAR NO PGR?

• ALTERAÇÕES NA NR-7: COMO FICOU O NOVO PCMSO?

• CONFIRA AS MUDANÇAS PREVISTAS PARA A NR 09

• NOVA NR-18: SST NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÕES PARA 2021